3.038 pautas encontradas
Obriga a CVM a definir regras para que empresas de capital aberto divulguem dados sobre a presença de pessoas pretas e pardas em seus conselhos e diretorias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema eletrônico nacional e uma guia gratuita para acompanhar o pescado artesanal desde o desembarque até a primeira venda, e impede apreensão ou multa por falta de nota fiscal quando a guia estiver válida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições de pagamento a monitorar operações e a barrar ou confirmar, por pouco tempo, transações suspeitas de fraude, sob pena de responderem por falhas no serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para que o governo federal considere critérios ambientais e trabalhistas, e dê preferência à produção nacional, nas compras de roupas, uniformes e tecidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para incentivar pesquisa e produção de remédios de plantas, suplementos e cosméticos da Amazônia, com benefícios fiscais e regras que exigem registros no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar abusiva, em contratos de crédito, qualquer taxa de juros mais que o dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central na data da contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões para financiar exportadores brasileiros e seus fornecedores, dentro do Plano Brasil Soberano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que bancos, corretoras, seguradoras e outras empresas obrigadas a conhecer seus clientes consultem, em tempo real, dados cadastrais da Receita Federal, mediante convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda apenas o nome de uma ação do Orçamento da União que banca garantias do PEAC-FGI, retirando a menção restrita a pequenas e médias empresas, sem alterar valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a lei de 1997 que definia regras para vender empresas e bens públicos no Programa Nacional de Desestatização, deixando essas regras de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera as alíquotas do IBS e da CBS sobre a sardinha em lata, que passa a ser isenta desses dois tributos na venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais padronizadas para que empresas troquem, com segurança, dados sobre recebíveis e títulos, facilitando saber quem é o dono de um bem e se ele está livre de garantias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais para as fintechs, com exigências proporcionais ao porte e ao risco, e proíbe contas financeiras digitais anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural, um título que permite antecipar dinheiro das seguradoras rurais, com compradores como investidores e remuneração isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para estimular a produção, o processamento e a certificação de combustíveis renováveis na Amazônia Legal, com fundo de garantia, prêmio logístico, selo de origem e preferência em compras públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um índice oficial, o VIVA IDOSO, que acompanha periodicamente quanto custa viver como pessoa idosa no Brasil, sem gerar reajustes automáticos de benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que normas regulatórias e políticas econômicas reduzam, sem justificativa técnica ou jurídica, a proteção do consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional com prêmios, garantias de crédito, prioridade nas compras públicas e incentivos à industrialização para ampliar a renda das cadeias produtivas da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a exibir a composição do preço do botijão de gás em regiões isoladas, como parte da Amazônia Legal, e condiciona compensações às empresas ao repasse da economia ao consumidor.
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