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Institui a política nacional que apoia a produção de alimentos ecológicos, com crédito, assistência técnica e compras do governo, voltada sobretudo à agricultura familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera regras de aposentadoria, contagem de tempo de serviço, ingresso e promoção de policiais e bombeiros militares estaduais, exigindo 35 anos de serviço para homens e 32 para mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as taxas cobradas na Justiça do Trabalho e cria um fundo próprio para financiar a modernização e a manutenção desse ramo do Judiciário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que cada equipe da Estratégia Saúde da Família do SUS tenha um nutricionista e manda o governo federal criar incentivos para contratá-los.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de celulares, computadores e televisores a informar nos manuais e na embalagem os limites de uso por crianças e adolescentes, com alerta sobre o uso contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial que empresas podem receber ao promover esporte e lazer para funcionários ou para a comunidade, válido por dois anos e renovável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, restaurantes e parques a aceitar cães e gatos acompanhados de seus donos, permitindo recusa apenas por motivos objetivos como risco sanitário ou de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe tatuagens em crianças e, em adolescentes, sem autorização de pai, mãe ou responsável, com multa para quem descumprir e fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite suspender por até seis meses as parcelas do Minha Casa, Minha Vida de quem fica desempregado, somando-as ao fim do contrato, e dá preferência em vagas terceirizadas a esses beneficiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a reconhecer povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais como beneficiários da política de agricultura familiar, desde que o empreendimento seja dirigido e tocado majoritariamente pela própria comunidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extra de R$ 3,5 bilhões para reforçar fundos que garantem empréstimos à habitação popular e a pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extra de quase R$ 925 milhões para o governo comprar alimentos, formar estoques públicos e distribuir cestas a famílias em emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no orçamento federal para financiar o capital de giro de empresas aéreas, afetadas pela alta do querosene de aviação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome executar ações listadas em anexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede aos produtores e importadores de diesel um pagamento de R$ 1,12 por litro vendido, para estabilizar preço e abastecimento do combustível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 30 bilhões em crédito para que motoristas de aplicativo e taxistas financiem a compra de carros novos, com pagamento de volta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que sites e aplicativos informem como coletam, usam e repassam dados de crianças e adolescentes, exigindo consentimento dos pais e proibindo coleta para marketing.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um exame nacional obrigatório, além do diploma, para quem pedir o primeiro registro profissional de Administrador, com um período de três anos de transição sem impedimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em Brasília, o nome do padre paraibano Inácio de Sousa Rolim, reconhecido por fundar uma escola no sertão que deu origem a Cajazeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para instalar bebedouros e pontos públicos de água potável gratuita em praças, parques e outros locais de grande circulação, com apoio financeiro e técnico da União.
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