53.306 pautas encontradas
Cria crime para quem desobedecer à ordem de parada de autoridade ou agente de trânsito ou de segurança pública ao dirigir, com detenção de seis meses a um ano ou multa, e torna essa infração gravíssima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que obriga o SUS a divulgar publicamente o andamento das filas de consultas, exames, cirurgias e internações, e permite ao paciente acompanhar o próprio pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de pedágio por pórticos eletrônicos sem praça física nas rodovias federais concedidas a empresas, exigindo que a cobrança ocorra só em praças com pagamento na passagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece que estacionamentos de clínicas, hospitais e centros de reabilitação sejam gratuitos para carros que levam pessoas com deficiência de mobilidade ao atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras gerais para a publicidade de órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, proibindo a promoção pessoal de autoridades e exigindo a divulgação detalhada dos gastos com campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá à ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul (AC), o nome oficial de Dom Luís Herbst, em homenagem ao bispo que atuou na região, e manda o DNIT atualizar registros e placas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de apostas a enviar publicidade digital somente para quem deu consentimento prévio e permite cancelá-lo a qualquer momento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para apoiar pessoas autistas diagnosticadas só após a infância, com campanhas, capacitação de profissionais e organização do atendimento, dentro do orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que pagaria R$1,40 por litro a mais, com dinheiro público, a importadores de óleo diesel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna nulas as cláusulas de planos de saúde que exijam aviso prévio para o cancelamento ou cobrem mensalidades após o cliente manifestar a vontade de sair.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a devolução em dobro de cobranças indevidas dependa de o consumidor provar má-fé da empresa, passando a valer a análise de desleixo ou deslealdade na cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a associação local de Tapejara (RS) operar, por 10 anos, uma rádio comunitária, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização da rádio comunitária do Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre (MG), sem exclusividade no município.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por 10 anos, da permissão da Rádio Betel Ltda. para operar uma emissora de rádio FM em Recife, Pernambuco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por 15 anos, da concessão da Fundação Antônio Barbara para operar uma TV digital educativa no canal 14 em Cianorte (PR).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio comunitária de Presidente Bernardes (MG) seguir no ar, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por 15 anos, da concessão para a TV São José do Rio Preto transmitir sinal de televisão digital na cidade, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por 10 anos, da concessão de uma rádio em Barretos (SP) para transmitir programação em frequência modulada (FM).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por 10 anos, da permissão para a Rádio Difusora Rhema operar uma rádio FM em Barão de Antonina (SP), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por 10 anos a permissão da Rádio Vox 90 para operar uma emissora FM em Americana (SP), sem exclusividade sobre o serviço.
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