PL 4761/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria uma taxa de 2% sobre a receita das bets, a ser paga pelas empresas ao SUS, para custear prevenção e tratamento do vício em apostas.
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Cria uma taxa de 2% sobre a receita das bets, a ser paga pelas empresas ao SUS, para custear prevenção e tratamento do vício em apostas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome da poeta Henriqueta Lisboa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro oficial que reconhece sua contribuição à literatura e à cultura brasileira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui em lei o programa de apoio às comunidades da pesca artesanal, com crédito facilitado, orientação técnica e ações de saúde, dando prioridade às regiões mais vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de oferta por telemarketing sem autorização prévia e específica do consumidor, veda a venda de números de telefone para esse fim e responsabiliza solidariamente as empresas da cadeia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o limite de velocidade das rodovias federais varie conforme horário, trecho, tráfego e clima, após estudo técnico prévio e com sinalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que escolas mantenham o apoio especializado a estudantes com deficiência, incluindo autistas, mesmo quando o profissional responsável falta ou se afasta, e proíbe reduzir horário ou suspender a frequência do aluno nesses casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e clínicas, públicos e privados, a oferecer local de descanso adequado aos técnicos de radiologia durante todo o plantão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa (bets) no país, seguindo as mesmas restrições já aplicadas à publicidade de cigarro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de telemarketing ativo consideradas abusivas, como mais de três chamadas por dia ou quinze por mês para a mesma pessoa, e fixa indenização de R$ 3 mil a R$ 20 mil por consumidor afetado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para extorsão com abordagem coercitiva e retenção de bagagem em aeroportos, portos e rodoviárias, e cria crime específico de estelionato na oferta fraudulenta de transporte de passageiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a São Luís do Paraitinga, no interior de São Paulo, o título oficial de Capital Nacional das Festas Populares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", concedido por um conselho a municípios que se destacarem em acessibilidade, inclusão e autonomia, válido por três anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria piso salarial nacional de R$ 5.000,00 mensais, apenas com salário-base, para motoristas de caminhão de carga com carteira assinada que fazem viagens de longa distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um título de reconhecimento para municípios que se destacarem em proteção, saúde e bem-estar dos animais, válido por três anos e cancelável se os compromissos não forem cumpridos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância", concedido a municípios que se destacarem em políticas para crianças de 0 a 6 anos em áreas como saúde, educação e proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um título, "Cidade Amiga da Mulher", para reconhecer municípios que se destacarem em políticas de saúde, segurança, autonomia e equidade de gênero para as mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios de bets para quem está autoexcluído, impedido de apostar ou vulnerável ao vício, exige avisos de risco em toda publicidade e torna crime a publicidade enganosa ou abusiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa à saúde pública, divididos entre as APAEs e os serviços públicos de atendimento a pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe anúncios de conteúdo adulto e de serviços sexuais em espaços públicos federais e em locais explorados por empresas que recebem concessões, verbas públicas ou incentivos fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política de assistência técnica rural para agricultura familiar um objetivo de estimular a autonomia econômica e produtiva de mulheres negras, quilombolas e de comunidades tradicionais.
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