53.306 pautas encontradas
Proíbe que clubes de futebol que aderirem a um programa federal de dívidas, ou que usarem estádios públicos, façam publicidade, patrocínio ou conteúdo de teor sexual ou erótico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Bolsa Cuidador, um benefício mensal para cuidadores familiares de baixa renda que dedicam pelo menos quatro horas diárias a idosos, pessoas com deficiência ou outros dependentes, e conta o tempo de cuidado para a aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras extras de proteção, atendimento prioritário e inclusão para pessoas com deficiência, incluindo TEA e Síndrome de Down, com obrigações para escolas, saúde, trabalho e serviços públicos e privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Cadastro Nacional Unificado da Pessoa com Deficiência, que dispensa laudos e perícias adicionais para comprovar a deficiência em políticas públicas, cotas, isenções e benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a cooperativa solidária, com regras próprias e mais simples, voltada a trabalhadores de baixa renda, e permite contratação pública sem licitação de até R$ 5 milhões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine como violência qualquer ação ou omissão que cause dano a crianças e adolescentes, incluindo gritos, ameaças e castigos corporais, e cria programa para orientar famílias e escolas sobre educação sem violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os postos a oferecer gasolina sem etanol anidro, além das misturas atuais, para veículos de coleção e carros, motos e utilitários antigos sem motor flex fabricados até 2003.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe órgãos públicos e empresas privadas de contratar, patrocinar ou pagar por serviços de pornografia ou conteúdo sexualmente explícito, com verba própria ou pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de favorecimento real de preso, que pune com detenção de um a três anos e multa quem ajudar a levar itens ou fazer mudanças em cela para beneficiar um preso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe mostrar preços de produtos e serviços sem impostos, somando-os só no fim da compra, e faz o trabalhador pagar sozinho os tributos que hoje são descontados do salário pelo patrão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite cobrar do condômino que atrasa a taxa do condomínio o ressarcimento de honorários de advogado pela cobrança extrajudicial, limitado a dez por cento da dívida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que reúne dados de medidas protetivas e feminicídios, obriga a polícia a avisar a Justiça em 24 horas sobre descumprimentos e exige reavaliação do risco no mesmo prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que investigados, réus e condenados usem redes sociais, seja como medida cautelar no lugar da prisão, seja como pena, efeito da condenação ou dever durante o cumprimento da pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Prato Feito, que oferece refeições a trabalhadores informais e famílias de baixa renda, com foco no combate à fome.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o Código Penal para punir com mais rigor crimes motivados pela pobreza ou pela situação de rua da vítima, como o homicídio, que passa a ser qualificado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para combater fraudes financeiras, como golpes com investimentos e lavagem de dinheiro, e define como órgãos de fiscalização e a Justiça devem atuar juntos nesses casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional da Agricultura Urbana e Periurbana, comemorado em 26 de julho, para incentivar eventos e ações educativas sobre a produção de alimentos nas cidades, sem criar custos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria limites de depósito mensal para jovens de 18 a 25 anos em apostas de quota fixa, restringe bônus e funções de jogo como autoplay e turbo, e suspende contas com perdas acumuladas altas até comprovação de capacidade financeira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei o programa federal que incentiva a criação sustentável de peixes, camarões e moluscos, com apoio a pequenos produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando a punição ambiental prescreve, o embargo e outras restrições ao uso da propriedade do autuado também deixam de valer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA