53.306 pautas encontradas
Altera a lei dos crimes hediondos para classificar como hediondo o abandono de incapaz que resulte em lesão corporal grave ou morte, com regras penais mais rigorosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que escolas públicas e serviços de saúde atuem juntos no cuidado a estudantes com diabetes, com troca de informações e capacitação de professores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a exigência de que anúncios pagos de produtos e serviços de alto risco, como crédito, apostas e cursos com promessa de ganho, só sejam veiculados com a assinatura de um responsável técnico habilitado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um site público e gratuito, com dados em formato aberto, para acompanhar as emendas parlamentares destinadas à saúde com recursos federais, do envio do dinheiro até o pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe escolas de contratar apps educacionais com recompensas aleatórias, notificações fora do horário e rolagem infinita, e de usar dados escolares dos alunos para fins comerciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que policiais e guardas municipais revistem, sem ordem judicial e sem motivo específico, pessoas escolhidas ao acaso ou por amostragem em vias públicas durante o patrulhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui as polícias municipais na lista de órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, para dar mais segurança jurídica à cooperação entre os municípios e as demais forças de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui alíquota zero de contribuição previdenciária para pessoas com câncer ou diabetes tipo 1 e para pais e responsáveis por pessoas com deficiência ou autismo, compensada com mais impostos sobre bancos e bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 20 para 120 pontos o limite que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, valendo para qualquer infração, e cria um curso preventivo opcional. Wait, I should check facts: the summary doesn't state the current limit as 20. Better avoid inventing numbers. Also must be in Portuguese only. Corrigindo: a frase não deve afirmar o limite atual, pois o resumo não o informa. Aumenta o limite de pontos que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, que passa a valer para qualquer tipo de infração, e cria um curso preventivo opcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a considerar descontos ou isenções na cobrança pela água para agricultores familiares e incentiva quem usa a água de forma mais econômica e a conserva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de imóveis particulares peçam ao órgão de trânsito a remoção de veículos abandonados por terceiros em seus terrenos, após notificar o dono do carro e dar a ele 60 dias para retirá-lo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal gratuito e voluntário de preparação para relações conjugais saudáveis, voltado a quem se inscreve em casamentos coletivos ou na Justiça Itinerante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que milhas e pontos de passagens aéreas pagas com dinheiro federal sejam creditados em conta institucional, e não em contas pessoais de agentes públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos de trânsito exijam comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em programas assistenciais para emitir, renovar ou usar a credencial de estacionamento reservado a pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa voluntário para escolas dos anos iniciais que promove formação cívica, ética e cidadã, mas proíbe doutrinação político-partidária e uso de armas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, estados e municípios a reservar de 5% a 10% da verba de educação para a inclusão de estudantes com deficiência e autismo, com punições para gestores que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Mulher Segura, que permite comunicar sinais de risco de feminicídio a uma rede de proteção antes de qualquer boletim de ocorrência, para que o Estado atue de forma discreta e preventiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera regras nacionais para o uso de armas pelas guardas municipais, exigindo treinamento anual, avaliações de saúde, controle das armas e publicação anual de dados sobre suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de Imposto de Importação medicamentos para doenças graves ou raras trazidos por pessoa física para uso próprio, inclusive na bagagem, até US$ 20 mil, com receita médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o recolhimento de materiais deixados após oferendas e rituais em praias, rios, lagos e outras áreas ambientalmente sensíveis, sob pena de multa.
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