53.306 pautas encontradas
Estabelece regras para suplementos destinados a cães e gatos, exigindo comprovação de segurança e qualidade, rótulos e propagandas fiéis ao produto e monitoramento após a venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para acompanhar a segurança da comida de cães e gatos depois da venda, obrigando empresas a monitorar produtos e avisar autoridades sobre riscos à saúde dos animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional educativo e preventivo para promover a convivência inclusiva e reduzir discriminações contra pessoas com deficiência em condomínios, clubes e outros espaços coletivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga espaços coletivos, como condomínios, clubes e hospitais, a garantir que pessoas com deficiência os usem sem violência ou discriminação, e a guardar imagens por 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condomínios residenciais, comerciais e de uso misto a adotar um protocolo mínimo de proteção a pessoas com deficiência contra violência e discriminação, com preservação de imagens por 180 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas de crimes como lesão corporal, estelionato e abandono material quando a vítima tiver 60 anos ou mais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria medidas protetivas de urgência para pessoas idosas em situação de violência, como afastar o agressor de casa e proibir contato, e torna crime descumprir essas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o poder público a realizar, com parceiros, campanhas e ações permanentes de conscientização sobre o autismo, sem criar obrigação para os governos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana Nacional de Identificação e apoio a alunos com dislexia, em todo outubro, e programa de identificação e acompanhamento nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de apostas de quota fixa (bets) a incluir o aviso "CUIDADO: O JOGO VICIA" em todas as suas propagandas, com regras de destaque para vídeos, impressos e peças com famosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória, na educação básica, a disciplina Constituição e Cidadania, para que os alunos estudem os princípios e direitos previstos na Constituição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer publicidade, comunicação ou marketing de apostas de quota fixa no país, alcançando empresas que operam, contratam ou divulgam esses jogos, inclusive provedores de internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras de saída do Bolsa Família: adultos de 18 a 50 anos precisarão de curso de qualificação e cadastro no Sine para continuar recebendo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração, oferta, publicidade e participação em apostas de quota fixa, as chamadas "bets", em todo o país, inclusive por plataformas estrangeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe atrasos injustificados de serviços públicos já pagos pelo cidadão e obriga o órgão responsável a pagar multa, devolver o valor com juros e indenizar prejuízos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAVeda a exploração de apostas de quota fixa feitas pela internet e proíbe toda publicidade desse tipo de aposta online em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que cursos de formação profissional sejam planejados a partir das vagas e das atividades econômicas de cada região, com apoio da União e prioridade para jovens, mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência e egressos do sistema prisional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer gratuitamente sensores de monitoramento contínuo de glicose a pessoas com diabetes tipo 1, mediante prescrição médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Redução das Desigualdades Regionais, com ações de crédito, qualificação profissional e apoio a produtores locais, priorizando Norte e Nordeste.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer sensores que medem a glicose continuamente a pessoas com diabetes tipo 1 que tenham laudo médico e acompanhamento em unidade pública de saúde.
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