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Muda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a venda, como leite fluido, de leite em pó importado transformado de volta em líquido, mantendo permitido seu uso em outros produtos lácteos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido e obriga rótulos com aviso claro e rastreabilidade dos insumos lácteos reconstituídos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Data Centers Estratégicos, com diretrizes para incentivar a instalação de prédios que armazenam e processam dados no país, com prioridade para regiões como a Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas públicos de apoio ao empreendedorismo a serem acessíveis a pessoas com deficiência e a orientá-las com clareza sobre os efeitos de formalizar um negócio, sem alterar benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que os programas federais de apoio ao empreendedorismo sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, em estruturas, serviços, plataformas digitais e atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de transporte a seguir as regras de acessibilidade dos táxis e a oferecer opção para pessoas com deficiência, além de criar incentivo para motoristas comprarem carros adaptados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair investimento privado a startups da Amazônia Legal, cria o Programa Investe Norte Startups para coordenar essas ações e prioriza setores como inteligência artificial e bioeconomia, sem criar benefícios fiscais automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de rações e petiscos para animais a imprimir nas embalagens orientações sobre onde denunciar maus-tratos contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para ampliar a internet de alta capacidade e os data centers no país, com prioridade para o Norte e o Nordeste, sem criar despesa obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Norte Tech, uma política permanente para atrair, expandir e consolidar empresas de tecnologia na Região Norte, por meio de cooperação entre governo, universidades e empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes a avisar com 120 dias de antecedência sobre interrupções na produção de remédios, e cria sistema federal para monitorar e prevenir a falta de medicamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a fiscalização de alimentos para cães e gatos, que passa a ser permanente, acompanha o produto da cadeia produtiva até a venda e se orienta por análise de risco e análises de laboratório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de segurança dos alimentos para cães e gatos, exigindo avaliação prévia dos produtos, inspeções, transparência pública via QR Code nas embalagens e revisão científica independente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial para empresas que comprovem ações de igualdade salarial, combate ao assédio e à violência e apoio à maternidade, válido por um ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema permanente para monitorar a segurança de remédios, vacinas, rações e petiscos para animais depois que chegam ao mercado, com notificações obrigatórias e plataforma pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de turismo de aventura e esportes de alto risco a seguir normas técnicas de segurança, usar dupla conferência de equipamentos, contratar seguro para clientes e responder por danos, com multas e possível suspensão de funcionamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao usuário de celular pré-pago que o número da linha fique reservado por pelo menos 1 ano após o fim dos créditos ou da validade, impedindo a operadora de repassá-lo a outra pessoa nesse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para suplementos destinados a cães e gatos, exigindo comprovação de segurança e qualidade, rótulos e propagandas fiéis ao produto e monitoramento após a venda.
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