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Muda as regras de saída do Bolsa Família: adultos de 18 a 50 anos precisarão de curso de qualificação e cadastro no Sine para continuar recebendo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de requalificação gratuita e bolsa-manutenção para trabalhadores substituídos por automação ou inteligência artificial, com incentivos fiscais para empresas que os recontratarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mistura de leite em pó importado com água para vender como leite líquido, mantendo permitida a compra do produto em pó para uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para que cidades e o Distrito Federal regulem o uso de área pública por ambulantes motorizados e feiras itinerantes, com possível preferência a vulneráveis e produtos locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a exigência de que anúncios pagos de produtos e serviços de alto risco, como crédito, apostas e cursos com promessa de ganho, só sejam veiculados com a assinatura de um responsável técnico habilitado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para porteiros e controladores de acesso, exigindo curso de formação de 50 horas, reciclagem anual, certidão de antecedentes criminais e adicional de periculosidade de 30%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de entrega de bens a identificar cada entregador com um QR Code individual, visível no veículo, na mochila ou baú e no celular, para que clientes conferiram seus dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a isolar a área, treinar operadores e agir em conjunto com a distribuidora de energia ao realizar obras ou manutenção perto de fios elétricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI e IOF a primeira compra de imóvel, veículo ou bens duráveis por jovens de até 35 anos recém-formados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário, sem vantagens econômicas, para reconhecer empresas privadas que adotem boas práticas de inclusão e atendimento a pessoas autistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de apostas online para suspender por 24 horas aumentos de limite de aposta ou depósito em situações de risco, proibir promoções nesses momentos e exigir extrato com o resultado financeiro do apostador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de telemarketing ativo consideradas abusivas, como mais de três chamadas por dia ou quinze por mês para a mesma pessoa, e fixa indenização de R$ 3 mil a R$ 20 mil por consumidor afetado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe órgãos públicos e empresas privadas de contratar, patrocinar ou pagar por serviços de pornografia ou conteúdo sexualmente explícito, com verba própria ou pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de incentivo à produção e à pesquisa de chips, com estudos periódicos, apoio à formação de profissionais e parcerias entre universidades e empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de serviços digitais estratégicos a manter estruturas internas de governança para prevenir e responder a riscos extremos contra a vida, sem exigir vigilância de mensagens privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as políticas federais de crédito, inovação, qualificação e compras públicas a considerar as dificuldades de empreendedores da Amazônia Legal e de municípios da faixa de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a revisar todo ano as políticas de apoio a empreendedores, inovação e tecnologia e a publicar um plano anual de prioridades para orientá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que reconhece grandes empresas como "âncoras" na Amazônia Legal e as incentiva a comprar de fornecedores locais, qualificar trabalhadores e atrair novos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um procedimento prioritário e digital, com prazo de 30 dias, para licenças e autorizações federais de inovação tecnológica, mantendo as exigências atuais para áreas de alto risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que reduz, de 20% para 10%, a contribuição previdenciária patronal sobre o salário de jovens de 18 a 29 anos contratados por prazo indeterminado, sem vínculo formal anterior.
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