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Institui diretrizes nacionais e cria o Programa Praia Acolhedora para incentivar a instalação de banheiros familiares, fraldários e passarelas acessíveis nas praias, por meio de cooperação e assistência técnica, sem obrigar obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de rações e petiscos para animais a imprimir nas embalagens orientações sobre onde denunciar maus-tratos contra animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bolsa mensal e poupança para jovens de famílias da agricultura familiar que cursam Ciências Agrárias, condicionada a matrícula, frequência mínima e retorno à propriedade rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para atrair, formar e manter pesquisadores na Amazônia Legal, com incentivos condicionados ao orçamento disponível e prioridade para temas como bioeconomia e mudanças climáticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional permanente que apoia prefeituras e governos estaduais na castração e identificação de cães e gatos, com possível repasse de recursos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público e online com animais domésticos resgatados disponíveis para adoção, reunindo dados hoje espalhados entre órgãos e entidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma campanha nacional anual de castração gratuita de cães e gatos, realizada em mutirões concentrados em finais de semana, com prioridade para tutores de baixa renda e animais comunitários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todas as prefeituras a manter programas permanentes e gratuitos de castração de cães e gatos, com prioridade para animais de rua, resgatados e famílias de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a publicar na internet fotos e informações, como idade, raça e comportamento, dos animais que estão em abrigos e canis públicos, para facilitar a adoção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a fiscalização de alimentos para cães e gatos, que passa a ser permanente, acompanha o produto da cadeia produtiva até a venda e se orienta por análise de risco e análises de laboratório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de segurança dos alimentos para cães e gatos, exigindo avaliação prévia dos produtos, inspeções, transparência pública via QR Code nas embalagens e revisão científica independente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades e faculdades, públicas e privadas, a criar programas para cuidar de cães e gatos comunitários nos câmpus e proíbe o extermínio desses animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema permanente para monitorar a segurança de remédios, vacinas, rações e petiscos para animais depois que chegam ao mercado, com notificações obrigatórias e plataforma pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para o envelhecimento saudável de cães e gatos, com foco em prevenir dor, identificar doenças cedo e organizar cuidados paliativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as políticas federais de ciência e tecnologia a incluir pesquisas sobre o envelhecimento saudável e a longevidade de cães e gatos, sem criar novos órgãos ou fundos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os fabricantes de ração e outros alimentos para animais de companhia a informar nos rótulos, de forma simples, ingredientes, validade e modo de uso, e proíbe propagandas enganosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para suplementos destinados a cães e gatos, exigindo comprovação de segurança e qualidade, rótulos e propagandas fiéis ao produto e monitoramento após a venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para acompanhar a segurança da comida de cães e gatos depois da venda, obrigando empresas a monitorar produtos e avisar autoridades sobre riscos à saúde dos animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que recursos do Fundo Nacional de Saúde financiem painéis solares em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todos os entes federativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa de licenciamento ambiental para pequenas usinas solares de baixo impacto, instaladas em telhados e prédios ou no chão, em áreas já alteradas, desde que não haja corte de vegetação nem intervenção em áreas protegidas.
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