PL 5248/2019Movimentada em 26/10/2026
Obriga placas de trânsito com texto em trechos turísticos e perto de fronteiras a trazer tradução em português, espanhol e inglês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCCJC
53.306 pautas encontradas
Obriga placas de trânsito com texto em trechos turísticos e perto de fronteiras a trazer tradução em português, espanhol e inglês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos exijam que empresas contratadas reservem parte das vagas de contratos de serviços contínuos para jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas em situação de vulnerabilidade o direito de pedir revisão humana, com explicação simples, de decisões do governo federal tomadas ou influenciadas por sistemas automatizados que afetem benefícios, serviços ou direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um marco nacional com diretrizes permanentes para as políticas federais de apoio aos pequenos negócios, prevê procedimentos mais simples e participação facultativa em capacitações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o locador recuse inquilino só por ter animal de estimação e obriga o tutor a responder pelos danos causados pelo bicho ao imóvel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condomínios e contratos de aluguel vetem, de forma genérica, a presença de animais de estimação, e obriga donos a seguir regras de higiene, sossego e segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que animais domésticos possam morar e circular em condomínios residenciais, horizontais e verticais, desde que os donos cumpram regras de saúde, higiene e convivência, e permite que condomínios não residenciais regulamentem ou proíbam sua presença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe reconhecer a família formada por pessoas e seus animais de estimação como entidade familiar, dando aos animais direitos básicos e a condição de filhos por afetividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a Lei do Bem para dar incentivos fiscais a empresas que transformarem produtos baseados em saberes e produtos de povos e comunidades tradicionais, com regras de reconhecimento de origem e repartição justa dos benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga conteúdo falso muito realista feito por inteligência artificial, sem avisar que foi gerado por IA, com intenção de enganar outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz ou divulga imagem, voz ou vídeo falso feito por inteligência artificial que imita uma pessoa real sem autorização e causa dano, e aumenta a pena do estelionato que usa essa técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão opcional para estados e municípios, que garante transporte coletivo público gratuito a estudantes de baixa renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA