7.001 pautas encontradas
Obriga a Receita e outros órgãos fiscais a informar o contribuinte sobre o uso de IA na fiscalização, permite pedir revisão humana e proíbe cobrar tributos só por decisão automatizada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional para manter navegáveis os rios federais, com ações como dragagem, sinalização e monitoramento, condicionadas à disponibilidade de orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a criação de uma nova loteria federal, a "Loteria Rural Verde", cujo lucro financiaria o pagamento a produtores rurais por serviços de preservação e recuperação ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Migração para exigir que recursos, bens e serviços de organismos internacionais usados em políticas para migrantes sejam registrados, divulgados e fiscalizados, e permite à Polícia Federal investigar desvios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo fiscal para que empresas do lucro real abatam do Imposto de Renda, até 1% do imposto devido, os gastos com congelamento de óvulos oferecido voluntariamente às funcionárias como benefício de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para formar pessoas de comunidades como agentes de desenvolvimento local em atividades sustentáveis, com prioridade para a Amazônia Legal, mas sem obrigar estados e municípios a aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta medida provisória permite à União aumentar em até R$ 2 bilhões sua participação no fundo que garante empréstimos a pequenas e médias empresas e cria uma linha de até R$ 14,5 bilhões do BNDES para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 5 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e seus fornecedores, com recursos do Fundo de Garantia à Exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia de 2 para até 5 anos a proteção do Bolsa Família para famílias que conseguem emprego formal, com redução gradual do valor pago.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 330 milhões extras para o Ministério de Minas e Energia gastar em programas indicados em anexo da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às pessoas com diabetes, pelo SUS e com prescrição médica, aparelhos que medem a glicose do sangue continuamente, sem precisar furar o dedo a cada medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta em pelo menos 50% os repasses do PNATE para o transporte de estudantes de comunidades quilombolas certificadas e de áreas de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo fiscal para empresas de lucro real que compram máquinas e equipamentos sem similar nacional usados em pesquisa e inovação de alta complexidade, com suspensão de IPI e zeramento do Imposto de Importação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um desconto no imposto para empresas no lucro real que contratarem doutores, com carteira assinada, para pesquisa e inovação tecnológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece que as políticas de incentivo à ciência devem considerar a valorização dos pesquisadores e a atualização periódica das bolsas de pesquisa, sem obrigar reajuste automático.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades e institutos de pesquisa criem incentivos e programas para apoiar pesquisadores que queiram transformar suas descobertas em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que agências de fomento repassem verbas de pesquisa diretamente a fundações de apoio credenciadas e autoriza compras simplificadas de insumos de laboratório de baixo valor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a planejar com previsibilidade o financiamento de pesquisas clínicas em andamento e a avaliar tecnicamente antes de interromper repasses, sem garantir renovação automática.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que a Receita Federal ofereça, na declaração do IRPF, orientações educativas sobre finanças e prevenção ao endividamento a quem tiver altos rendimentos com apostas de quota fixa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que obras feitas majoritariamente por inteligência artificial generativa recebam verba pública de audiovisual ou sejam contadas como conteúdo brasileiro nas cotas de cinema e TV.
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