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Obriga plataformas gratuitas, como redes sociais e buscadores, a explicar com clareza como ganham dinheiro com os dados dos usuários e a identificar anúncios pagos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a explicarem de forma simples como ganham dinheiro com o tempo de uso dos usuários e proíbe mecanismos agressivos de retenção voltados a crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para tornar públicos os custos de transporte, armazenagem e distribuição que encarecem produtos em regiões remotas, como partes da Amazônia, ilhas e comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas digitais a identificar de forma clara e visível anúncios, conteúdos patrocinados e impulsionamentos pagos, e proíbe apresentá-los como resultados espontâneos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo nacional "Empresa Amiga do Consumidor" para reconhecer empresas que resolvem a maioria das reclamações e oferecem bom atendimento, com validade de 12 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um novo tipo de contrato, a coprodução, em que duas ou mais pessoas produzem juntas um evento ou obra e dividem riscos e resultados, com impostos cobrados de cada parte na proporção da sua participação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um teto de 30% do valor da água para a cobrança de esgoto na conta, podendo ser ultrapassado só com justificativa técnica da agência reguladora, e proíbe cobrar o esgoto integral quando ele não é coletado ou tratado adequadamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de esgoto calculada automaticamente pelo consumo de água e limita o valor da tarifa às etapas do serviço efetivamente prestadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um mecanismo temporário de alívio para aumentos extraordinários da conta de luz em regiões ligadas recentemente ao sistema elétrico nacional, com prioridade para Roraima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobrar valor desproporcional ao tempo realmente usado em serviços pagos por tempo, como estacionamentos e brinquedotecas, e torna nulos contratos que cobrem hora cheia por uso parcial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições autorizadas a oferecer aos clientes com 60 anos ou mais uma confirmação extra de operações feita por uma pessoa de confiança por eles indicada, sem acesso ao dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a monetização de dados pessoais, permitindo que cada pessoa autorize e seja paga pelo uso de suas informações, e cobra 10% da receita de grandes empresas digitais para financiar programas de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição de alimentos ultraprocessados nas áreas de caixa, corredores até os caixas e pagamento, além de brindes e personagens infantis nesses locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que cancelar assinaturas e outros serviços pagos periodicamente seja tão fácil quanto contratá-los, com as mesmas etapas e canais, e o fim das cobranças logo após o pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para aplicar antidumping e tarifas sobre insumos de alimentos somente após estudo de impacto nos preços, com validade limitada e possibilidade de suspensão rápida em caso de alta forte ou risco de falta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição e a oferta de doces, salgadinhos, brinquedos e outros itens infantojuvenis perto dos caixas de supermercados, hipermercados e lojas de conveniência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde privados a manter, na rede credenciada, pelo menos um médico ou estabelecimento para cada especialidade, e a atender fora da rede, sem custo extra, quando não houver especialista.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de planos de saúde a garantir atendimento em todas as especialidades médicas reconhecidas no país, com multas e punições para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine o mínimo existencial como 50% da renda líquida mensal, que não pode ser comprometido por cobranças, e obriga bancos e empresas a checar a capacidade de pagamento antes de conceder crédito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que a data de validade dos produtos seja impressa em letras grandes, de fácil leitura e com tinta que não se apague, e proíbe recursos gráficos que dificultem sua visualização.
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