PL 3780/2024Movimentada em 28/10/2026
Cria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado todo ano em 1º de julho, em lembrança à paralisação nacional de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando EncaminhamentoCCULT
6.447 pautas encontradas
Cria o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado todo ano em 1º de julho, em lembrança à paralisação nacional de 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar um programa de apoio a negócios de pessoas com 60 anos ou mais, com capacitação, crédito facilitado e ajuda para formalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui passagem gratuita no transporte coletivo público para estudantes de cursos de qualificação profissional e de ensino técnico de nível médio, desde que tenham frequência mínima de 75%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer apoio psicológico e psiquiátrico gratuito e programas de saúde mental para professores e demais trabalhadores das escolas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para cuidar da saúde mental de professores e demais trabalhadores das escolas públicas e particulares, com regras para reduzir riscos como sobrecarga e assédio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que médicos e médicas em exercício peçam à Polícia Federal porte de arma de fogo para defesa pessoal, mediante certidões criminais, laudo psicológico e curso de capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos mototaxistas autorizados os mesmos benefícios fiscais e de crédito que os taxistas já têm para comprar veículos usados no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta amplia a lista de carreiras federais que recebem indenização por dia de trabalho em cidades de fronteira e da Amazônia Legal, e transforma 254 cargos vagos em 50 cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a conta da cota de aprendizes: vagas em atividades perigosas, insalubres, penosas, prejudiciais a adolescentes ou de safra deixam de contar para a cota das empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga obras públicas de maior valor ou complexidade a ter acompanhamento técnico de arquiteto e urbanista ou engenheiro habilitado para garantir a acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para o crime de trabalho análogo ao de escravo quando ele ocorre no campo ou atinge indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de pagamento das férias de quem tem carteira assinada: só o adicional de 1/3 e o abono são pagos antes do descanso, e o restante passa a sair com o salário do mês, salvo pedido do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria desconto de 10% a 30% na contribuição do RAT para empresas de rádio, TV, jornais, revistas e agências de notícias que mantenham proteção extra, como seguro e coletes, para equipes de rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe condições degradantes de moradia, alojamento, banheiro, refeitório e transporte de trabalhadores rurais, com multa e possibilidade de paralisação imediata da atividade em caso de risco grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as equipes da Estratégia Saúde da Família do SUS a incluir fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que academias e estabelecimentos de atividade física contratem profissionais autônomos por parceria registrada, com repasse de parte dos pagamentos dos clientes, e define que a relação vira emprego se as regras não forem cumpridas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que professores aposentados da rede pública e privada recebam a carteira nacional de docente, com a indicação de aposentadoria e das datas de início do vínculo e da aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para os Auxiliares de Educação Infantil, define suas tarefas de apoio ao professor, proíbe que assumam turmas sozinhos e manda organizar uma carreira com plano de cargos e salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir estudo técnico aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para qualquer nova proposta que libere saques ou mude a aplicação dos recursos do fundo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que os Conselhos de Medicina punam empresas e outras instituições que atrasem reiteradamente o pagamento de médicos, com penas que vão de advertência ao cancelamento do registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA