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Proíbe, enquanto durar a investigação ou o processo, que pessoas suspeitas de maus-tratos a animais adquiram ou mantenham novos animais, com retirada provisória dos já existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma diretriz federal para deixar mais frescas e bem ventiladas as escolas públicas e as unidades de saúde em regiões muito quentes, sem obrigar uma solução única e dentro do orçamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma faixa de proteção de até 100 metros em volta de sítios arqueológicos registrados pelo Iphan, com restrições a desmatamento, queimadas e obras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano para combater o desmatamento ilegal na Amazônia Legal e classifica como "Área de Risco Climático" trechos muito desmatados, onde novas atividades de alto impacto podem ter licenças restringidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes obras na Amazônia e no Cerrado a analisar seus efeitos somados a outros empreendimentos da região e a comprovar consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 30 para 50 metros a faixa de mata protegida às margens dos igarapés com menos de 10 metros de largura na Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga grandes empreendimentos federais, como portos, refinarias e mineradoras, a criar planos para dar prioridade de emprego e qualificação a moradores das cidades afetadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação financeira para municípios que tratam bem o esgoto, mas sofrem com a poluição vinda de cidades vizinhas, e cobra contribuição de prestadores de saneamento que não cumprem as metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo nacional para financiar saneamento básico, o fim dos lixões e o tratamento de resíduos sólidos, com recursos de diversas fontes, como royalties do petróleo e multas ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia do Lixo Zero, em 30 de março, e obriga todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, a realizar atividades sobre redução de lixo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional na internet que reúne em um só lugar dados oficiais sobre meio ambiente, clima, uso da terra e água, com regras para que estados e municípios compartilhem essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o programa de controle de cães e gatos para incluir vacinas gratuitas contra doenças infecciosas, com prioridade para famílias de baixa renda e protetores de animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que municípios e o Distrito Federal autorizem o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, sem obrigar nenhum cemitério a oferecer o serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cães e gatos sejam enterrados em campas ou jazigos de suas famílias, em cemitérios públicos e privados, mediante autorização do administrador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena do crime de poluição quando a contaminação atinge povos tradicionais, indígenas, quilombolas e populações rurais de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta muda a lei de recursos hídricos para exigir que a água de rios, lagos e aquíferos seja mantida em quantidade mínima para preservar os ecossistemas, antes dos usos econômicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime especial para recuperar terrenos abandonados ou contaminados por atividades antigas, limitando a responsabilidade civil de quem compra e se compromete a limpar a área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional em que voluntários da comunidade são treinados para ações educativas, preventivas e de alerta em caso de incêndio, sem substituir os bombeiros.
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