PL 5193/2020Movimentada em 28/10/2026
Permite que ônibus urbanos parem fora dos pontos para mulheres descerem entre 22h e 5h, com acompanhantes podendo descer junto, em todo o país.
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Permite que ônibus urbanos parem fora dos pontos para mulheres descerem entre 22h e 5h, com acompanhantes podendo descer junto, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe agravar as punições para quem faz grau com motos, como multas dez vezes maiores, suspensão da habilitação, remoção do veículo e penas criminais mais altas no racha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de carro, moto ou outro veículo para agredir, perseguir ou intimidar mulheres no contexto doméstico e familiar, com multa, perda da habilitação e suspensão de dirigir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que passageiros de ônibus urbanos desçam fora dos pontos fixos, em trechos definidos pelas cidades, apenas entre 22h e 5h e sem alterar o trajeto da linha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que reúne polícia, Justiça, saúde e assistência social para compartilhar dados e monitorar casos de risco de violência contra a mulher, com alertas automáticos e proteção à vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco de violência doméstica contra a mulher, com alerta automático à vítima e às forças de segurança se houver aproximação indevida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que reúne denúncias e medidas protetivas de violência doméstica, emite alertas em risco grave e permite tornozeleira eletrônica para agressores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garante estabilidade de 12 meses no retorno e dá prioridade a vagas de teletrabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo nacional que dá prioridade às denúncias de violência doméstica contra idosos e permite pedir à Justiça o afastamento do agressor em caso de risco imediato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras empresas financeiras a adotar medidas reforçadas contra fraudes e golpes envolvendo pessoas com deficiência, sem restringir seu acesso aos serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para sistemas de inteligência artificial de alto impacto, exigindo cadastro público, avaliação prévia, registros imutáveis, revisão humana e direito de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime o uso, a posse ou o porte de celular por presos em presídios e aumenta as penas para quem leva aparelhos para dentro dessas unidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional único de autores de violência doméstica contra a mulher, que juízes e autoridades deverão consultar ao conceder medidas protetivas e avaliar riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para avisar rapidamente a população sobre incêndios, integrando os sistemas de alerta já existentes ao sistema nacional de defesa civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos de segurança pública e de proteção ambiental usem drones e imagens de satélite para prevenir e investigar crimes e infrações, com regras para guardar, compartilhar e descartar os dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Lavagem de Dinheiro para aumentar em um terço até a metade a pena de quem disfarça a origem de dinheiro de crimes ambientais graves e obriga empresas de ouro e madeira a comunicar operações suspeitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro em viagens de barco de longa distância por hidrovias federais, prevendo pontos de apoio com banheiros, água potável e atendimento emergencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os órgãos públicos a seguir um protocolo integrado de proteção a pessoas idosas com deficiência intelectual ou mental vítimas de violência, com prioridade na coleta de provas e acompanhamento contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir autorização prévia do Ministério da Justiça, com pareceres da Polícia Federal e do presídio, para visitas de representantes e agentes estrangeiros a pessoas presas no Brasil.
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