6.446 pautas encontradas
Permite que professores aposentados da rede pública e privada recebam a carteira nacional de docente, com a indicação de aposentadoria e das datas de início do vínculo e da aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de motoristas de aplicativo pela parada no meio-fio de aeroportos, inclusive no sistema Kiss & Fly, e permite até 10 minutos gratuitos, ampliados para 20 quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para os Auxiliares de Educação Infantil, define suas tarefas de apoio ao professor, proíbe que assumam turmas sozinhos e manda organizar uma carreira com plano de cargos e salários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir estudo técnico aprovado pelo Conselho Curador do FGTS para qualquer nova proposta que libere saques ou mude a aplicação dos recursos do fundo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz de 21 para 18 anos a idade mínima para ser mototaxista ou motofretista, dispensa os dois anos de habilitação exigidos e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos usadas nessa atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que os Conselhos de Medicina punam empresas e outras instituições que atrasem reiteradamente o pagamento de médicos, com penas que vão de advertência ao cancelamento do registro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que candidatos aprovados dentro do número de vagas, e também os do cadastro de reserva que passem a ocupar uma vaga prevista no edital, tenham direito à nomeação, exigindo que os órgãos publiquem as movimentações do concurso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuem é aprovado dentro das vagas de um concurso público passa a ter direito à nomeação, e o governo só poderá recusá-la em situações excepcionais e bem justificadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui proteção para mulheres que denunciam assédio moral, sexual ou eleitoral em órgãos e empresas públicas, obriga comunicação das denúncias ao Ministério Público do Trabalho e aumenta as punições para agressores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante renda e emprego à mulher afastada do trabalho por decisão judicial em casos de violência doméstica, com o contrato mantido e estabilidade de 18 meses após o retorno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que atos administrativos criem obrigações ou critérios de condenação na Justiça do Trabalho, exige prova concreta de culpa e de dano para indenizações coletivas e veda condenações baseadas apenas em estatísticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um piso salarial nacional de R$ 3.400,00 por mês para conselheiros tutelares, que estados e municípios não poderão pagar abaixo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de capacitação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com plano de quatro anos elaborado pelo governo em parceria com o Sebrae.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o afastamento por acidente de trabalho, agora também para contratos temporários, casos de aviso prévio e doenças profissionais comprovadas após a demissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a profissão de trancista, com exercício livre, e permite que salões de beleza façam contratos de parceria escritos com esses profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que segurados do INSS peçam que contribuições pagas antes de julho de 1994 entrem no cálculo da aposentadoria, quando isso render valor maior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa de contar na renda do Bolsa Família o dinheiro de diaristas, garçons e trabalhadores de eventos que trabalham por conta própria ou em contrato intermitente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto isenta do cálculo da regra geral de aumento de renda do Bolsa Família os ganhos de contratos de safra, temporários e por prazo determinado de qualquer membro da família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a pagar o salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento de mulheres vítimas de violência doméstica, garante estabilidade de 12 meses no retorno e dá prioridade a vagas de teletrabalho.
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