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Denomina o trecho final da BR-101 no Rio Grande do Sul, entre Osório e São José do Norte, como "Rodovia Romildo Bolzan", em homenagem a ex-prefeito e político gaúcho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de radares estáticos, móveis e portáteis pelos órgãos de trânsito e anistia as multas, juros e acréscimos já aplicados por esses equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena de crimes cometidos com drones, como o transporte de drogas e a entrada de celulares em presídios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as plataformas de entrega a oferecer seguro automático por entrega aos entregadores, sem adesão individual e sem custo para eles, com ajuda financeira da União para quem ganha menos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os municípios da Amazônia Legal a manter um plano para manter as aulas e o transporte escolar durante cheias e secas dos rios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional PARADA SEGURA, que apoia a construção e melhoria de pontos de ônibus com cobertura contra chuva e sol, assentos, iluminação, acessibilidade e drenagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia obras pequenas e localizadas de pavimentação e drenagem em trechos de ruas e estradas que isolam escolas, postos de saúde e áreas produtivas, com prioridade para municípios pequenos, rurais e da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia Estados e municípios na construção, reforma e manutenção de calçadas acessíveis nos trajetos até escolas, postos de saúde e pontos de ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as companhias aéreas que voam dentro do Brasil a divulgar mensalmente dados padronizados sobre voos, cancelamentos e ocupação nas rotas regionais, em formato digital aberto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de desconto nas passagens entre municípios de regiões isoladas, para que famílias de baixa renda, idosos, estudantes, pacientes em tratamento e comunidades tradicionais paguem menos por deslocamentos essenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para reduzir a diferença de acesso a alimentos, remédios e produtos de higiene entre regiões, com foco em locais de difícil acesso como a Amazônia Legal, ilhas e áreas ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para tornar públicos os custos de transporte, armazenagem e distribuição que encarecem produtos em regiões remotas, como partes da Amazônia, ilhas e comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o motorista peça o teste de bafômetro ao ser parado na fiscalização e obriga o agente a realizá-lo quando houver equipamento disponível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga, após cinco anos de adesão voluntária, portos federais de maior movimento a ligar navios atracados à energia elétrica da terra, para reduzir poluição do ar e emissões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões e ônibus e para garantir empréstimos a pequenas e médias empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui passagem gratuita no transporte coletivo público para estudantes de cursos de qualificação profissional e de ensino técnico de nível médio, desde que tenham frequência mínima de 75%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos mototaxistas autorizados os mesmos benefícios fiscais e de crédito que os taxistas já têm para comprar veículos usados no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna gratuita a versão digital do CRLV, o documento do registro e licenciamento anual do veículo, e proíbe cobrar taxa específica por sua emissão ou envio eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar as penas de crimes ligados às drogas, como o tráfico, quando forem cometidos com o uso de aeronaves, como aviões e helicópteros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga montadoras a colar selo com a data de validade dos pneus em todo carro novo e proíbe vender veículos com pneus vencidos ou com menos de 12 meses de validade.
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