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Propõe incluir pessoas idosas na educação de jovens e adultos (EJA), renomeando-a para EJAI, com programas adaptados a elas, incluindo métodos, materiais e apoio psicossocial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito expresso à gratuidade da justiça, com isenção de custas e despesas processuais, para pacientes em tratamento de câncer e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres o direito a exames para detectar trombofilia, distúrbio que aumenta a tendência do sangue a formar coágulos, e aos tratamentos necessários, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que um mesmo município tenha ruas, avenidas ou outros logradouros com nomes iguais ou muito parecidos, e obriga as prefeituras a trocar os repetidos em 365 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional da Compositora e do Compositor Musical Brasileiro, celebrado em 17 de outubro, para homenagear quem cria melodias, arranjos e letras, sem criar feriado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as arenas esportivas a separar torcidas rivais sempre que a natureza do evento recomendar, para prevenir confrontos e proteger os torcedores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a custear atendimento integral de saúde para ex-servidores da Sucam e da Funasa que lidaram com inseticidas cancerígenos, estendido aos seus dependentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público, celebrado todo ano em 22 de setembro, para homenagear os servidores que apoiam as atividades desse órgão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece oficialmente o bloco carnavalesco Homem da Meia-Noite, de Olinda (PE), como manifestação da cultura nacional, sem criar verbas ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, órgãos públicos e empresas de serviços públicos a reservar pelo menos 10% dos atendimentos à distância para atendimento presencial com horário marcado a idosos e analfabetos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de delivery e de intermediação de compras e entregas a mostrar, antes do pagamento, a divisão do preço em produtos, entrega, comissão da plataforma, tributos e outras taxas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aplicativos de transporte e de entrega a mostrar, antes de o usuário confirmar o pedido, como o preço final é dividido entre plataforma, motorista ou entregador e estabelecimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de radares estáticos, móveis e portáteis pelos órgãos de trânsito e anistia as multas, juros e acréscimos já aplicados por esses equipamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece escolta policial, abrigo sigiloso, mudança de cidade e auxílio mensal a mulheres ameaçadas pela violência doméstica e familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto permite que juízes incluam mulheres vítimas de violência doméstica em risco extremo, como tentativa de feminicídio, no programa federal de proteção a ameaçados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria espaços de acomodação sensorial, com menos barulho e estímulos visuais, em praças, prédios, transportes e outros locais públicos, para ajudar pessoas com sobrecarga sensorial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Moradia Colaborativa para idosos, com um fundo federal e incentivos a municípios, como alternativa às instituições de longa permanência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta dois critérios de desempate nas licitações de saneamento básico: soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva, e um plano de contingência climática para eventos extremos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condomínios com sistema de reúso de água a divulgar mensalmente, em áreas comuns e em plataforma digital, para que a água é usada, o volume reaproveitado e eventuais problemas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta o uso de inteligência artificial na análise de inteligência policial, proibe vigilância em massa sem autorização judicial específica e autoriza a análise por IA de comunicações interceptadas com supervisão humana.
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