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Cria o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, em 31 de maio, e determina ações do Poder Público, com hospitais e entidades, para apoiar quem acompanha pacientes internados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria piso salarial nacional de R$ 3.624,00 por mês para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas, com jornada diária de 4 horas e pausas obrigatórias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para orientar e acompanhar pacientes do SUS em consultas, exames e tratamentos, com prioridade para casos de câncer, doenças crônicas ou raras, idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para levar serviços de reabilitação, como fisioterapia e fonoaudiologia, a cidades do interior e áreas rurais, dando prioridade às regiões com menos atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS para localizar pacientes que faltaram a consultas, exames ou procedimentos marcados e ajudá-los a remarcar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos, transportes coletivos, escolas e unidades de saúde a divulgar orientações de primeiros socorros para crises convulsivas, baseadas no Protocolo CALMA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que garante terapias especializadas pelo SUS a crianças e adolescentes com autismo, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento, podendo contratar clínicas privadas quando faltar oferta pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma identificação oficial, com comprovação médica, para pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e outras síndromes de dor, integrada aos sistemas digitais do governo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a lei de 1961 para incluir expressamente técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares em saúde bucal entre as categorias cujas regras salariais valem também para eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as salas de cinema de todo o país a exibir, antes de cada sessão, vídeo educativo de pelo menos 20 segundos sobre a vacina contra o HPV.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central a bloquear transferências para plataformas de apostas e a monitorar padrões de risco, além de proibir apostas com crédito e com dinheiro de programas de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que a decisão sobre incluir, retirar ou alterar medicamentos e procedimentos no SUS passe a seguir etapas definidas em lei, com análise clínica antes da econômica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional permanente que ensina a população a usar os serviços do SUS e a acompanhar sua gestão, com execução anual pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo que obriga abrigos e equipes de saúde e assistência a planejar, a partir dos 16 anos, o destino de jovens com transtorno mental grave ou deficiência, para que não fiquem sem apoio ao completar 18.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo nacional obrigatório para hospitais públicos e privados atenderem pessoas que tentaram suicídio ou se automutilaram, com avaliação, plano de cuidado e acompanhamento após a alta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome da unidade materno-infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados para homenagear o médico Antônio Albuquerque Maranhão, sem alterar o atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes para ações de saúde nas escolas públicas de educação básica, com campanhas anuais, incluindo vacinação e saúde mental, e capacitação de professores e gestores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar a inclusão da adrenoleucodistrofia, uma doença genética rara, no teste do pezinho feito em todos os recém-nascidos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Mês Nacional de Combate ao Sedentarismo e Prevenção da Obesidade, celebrado todo abril, com ações de conscientização sobre a importância da atividade física regular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso da palavra "elefantíase" em documentos oficiais e obriga a chamar a doença de "filariose" ou "linfedema avançado", sob pena de arquivamento dos papéis.
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