PL 1707/2026Movimentada em 28/10/2026
Cria no calendário oficial o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia, comemorado em 21 de maio, sem feriado nem folga obrigatória.
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Cria no calendário oficial o Dia Nacional do Adventista do Sétimo Dia, comemorado em 21 de maio, sem feriado nem folga obrigatória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais, em 3 de abril, e pede que o poder público use preferencialmente o termo "Causa de Amor aos Animais" no lugar de "Causa Animal" em comunicações e atos oficiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para grandes plataformas digitais, mesmo sediadas no exterior, sobre anúncios de vagas de emprego: exige área própria e pública para essas vagas, verificação de anunciantes e detecção de golpes de aliciamento, e proíbe direcionar vagas por sexo, idade, raça, gravidez ou deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Curtidor, celebrado todo ano em 5 de maio, como homenagem aos trabalhadores que transformam pele animal em couro, sem criar novas regras para o setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Prefeito Antônio Carlos Barbosa ao trecho da BR-146 entre Guaxupé e São Pedro da União, em Minas Gerais, sem alterar obras ou gastos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que regula a compra de terras rurais por estrangeiros, fixando limites por município e prazo máximo de 90 dias para decisão, exigindo estudos ambientais e alimentares e criando um cadastro público de imóveis rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIguala a licença remunerada de adotantes, incluindo pais adotivos, à licença-maternidade em duração, condições e estabilidade no emprego, sem exigir tempo mínimo de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui prioridade absoluta para investigar e julgar crimes sexuais contra crianças e adolescentes, com prazos fixos para depoimentos, perícias e conclusão das investigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias as disciplinas de Filosofia e Sociologia em todas as séries do ensino médio, com no mínimo duas aulas de cada por série.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação da permissão para a Rádio Serrinha FM operar em frequência modulada em Serrinha, na Bahia, por mais dez anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara como atividade de risco o trabalho de auditores e técnicos fiscais federais e permite que eles e advogados públicos portem arma de fogo, inclusive fora do serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da concessão de uma rádio AM de Araras (SP), com previsão de migração futura para FM, sem exclusividade de operação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio Iguatemi FM operar uma emissora de rádio FM em Bebedouro (SP), sem exclusividade de frequência na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a concessão de uma rádio AM em Osasco (SP), que mantém o mesmo nome comercial de sua razão social atual. Wait, I must write in Portuguese only and avoid "Ltda."? Let me refine: the sentence should say what the proposal does, starts with verb, no siglas (AM is a sigla? "AM" is a abbreviation; avoid), no company names needed. Revised: Renova por dez anos a concessão de uma emissora de rádio em onda média em Osasco, no interior de São Paulo. Hmm, "interior" is not accurate; Osasco is in Grande São Paulo. Better: Renova por dez anos a concessão de uma emissora de rádio em onda média no município de Osasco, em São Paulo. Note: "Renova" ok; no siglas; under 200 characters. Renova por dez anos a concessão de uma emissora de rádio em onda média no município de Osasco, em São Paulo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão concedida pelo governo federal à Rádio FM Prudentina para operar uma rádio FM em Presidente Prudente (SP) por dez anos, sem exclusividade na frequência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio e Televisão Educadora, Música e Cultura explorar uma rádio FM em Batatais (SP).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o serviço de táxi como parte da cultura nacional e permite que a União apoie estudos, registros e iniciativas que valorizem sua história, sem alterar regras, tarifas ou licenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional permanente que ensina a população a usar os serviços do SUS e a acompanhar sua gestão, com execução anual pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Ministério Público proponha e acompanhe ações de pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes, sem exigir risco à criança, impedimento dos pais ou ausência da Defensoria Pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite à polícia e ao Ministério Público pedir à Justiça o acompanhamento em tempo real das movimentações bancárias de investigados em casos de organizações criminosas, e o bloqueio de seus bens.
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