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Institui uma política nacional para plantar, cuidar e ampliar árvores nas cidades, obriga municípios maiores a fazer planos de arborização e prevê apoio financeiro da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de 2024 para criar um cadastro nacional voluntário de protetores de animais e um selo para empresas que apoiem a proteção animal, com parcerias para serviços veterinários a preço reduzido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para cidades que absorvem e reaproveitam a água da chuva, com telhados verdes, pavimentos permeáveis e parques alagáveis, e exige planos de drenagem para obras de grande impacto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para apoiar municípios e o Distrito Federal, de adesão voluntária, na construção, operação e manutenção de banheiros e bebedouros em espaços públicos de grande circulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstimula o uso de pavimentos e jardins que deixam a chuva infiltrar no solo em novos loteamentos e nos planos das cidades, para reduzir alagamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que classifica as áreas de risco urbano em quatro níveis, para orientar a União na priorização de investimentos em prevenção de desastres e obrigar municípios de risco alto a fazer planos de redução de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que ciclovias só sejam feitas junto com calçadas para pedestres, que bicicletas e patinetes só circulem em calçadas onde houver autorização e sinalização, e que ciclistas deem preferência aos pedestres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de municípios com áreas sujeitas a desastres naturais, obriga essas cidades a manterem planos de redução de riscos e prevê apoio técnico e financeiro da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga a União, com estados, DF e municípios, a fazer a cada quatro anos uma contagem nacional da população em situação de rua e a usar esses dados para planejar o repasse de verbas federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade, no Fundo Clima, a projetos de adaptação em cidades sujeitas a enchentes, enxurradas e deslizamentos, sem criar novo fundo nem gasto obrigatório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Censo PopRua, programa federal que incentiva municípios e o Distrito Federal a fazer contagens locais de pessoas em situação de rua, com prioridade em recursos federais para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga novos aterros sanitários e ampliações a ficarem a pelo menos 500 metros de áreas habitadas, após avaliação prévia dos impactos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece distâncias mínimas de 200 metros das áreas de preservação e de 500 metros de bairros para aterros sanitários e obras de limpeza urbana, e exige licenciamento completo com audiências públicas obrigatórias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Bauru, no interior de São Paulo, o título oficial de "Celeiro de Profetas", em reconhecimento à sua contribuição para o movimento evangélico no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de radares que medem a velocidade média dos veículos entre dois pontos de uma via para aplicar multas de trânsito em todo o país, e torna nulas as multas já aplicadas somente com esse tipo de medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Estados e o Distrito Federal a oferecer a troca de dono de veículos totalmente online, em até 180 dias, sem exigir cartório nem cobrança extra pelo serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, espaços públicos multiuso para atividades comunitárias, culturais e de lazer, com apoio federal a municípios e estados e proibição de cobrança de taxa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Minha Casa, Minha Vida para incentivar casas construídas com materiais naturais, como terra crua, bambu e madeira, com assistência técnica, cursos e possível subsídio para esses materiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a renovação periódica obrigatória da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de mobilidade permanente, que passam a tê-la por prazo indeterminado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia reformas em moradias precárias de famílias de baixa renda, como troca de telhado, reforço estrutural, banheiro e fiação elétrica.
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