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Cria uma política nacional de atendimento de saúde, apoio social e pensão especial mensal para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos de todas as esferas criem programas opcionais de ginástica laboral de até 15 minutos por dia, coordenados por profissionais de Educação Física ou Fisioterapia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Pix, celebrado todo ano em 16 de novembro, e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas, permitindo ações educativas sobre o sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regime especial que oculta a identidade dos jurados em julgamentos ligados ao crime organizado e torna crime divulgar esses dados, com pena de 3 a 6 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que policiais de todo o país consultem mandados de prisão e de citação e citem na hora, por reconhecimento facial, quem tiver processo criminal pendente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para prevenir o cansaço excessivo de quem trabalha em escolas, com intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, limite de turnos e protocolo de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe pena dobrada para crimes contra a honra de crianças e adolescentes cometidos na internet para ganhar engajamento ou dinheiro, e obriga plataformas a retirar, após aviso, conteúdos que os humilhem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes hediondos comecem a cumprir pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância, sem esperar o fim dos recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga o governo federal a manter um sistema público de dados e índices para medir se o transporte escolar financiado pela União chega de fato aos estudantes, sem permitir cortes automáticos de repasses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de o cidadão ser acompanhado por uma pessoa de sua confiança em atendimentos públicos e de concessionárias, sem que o acompanhante decida no lugar dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da tarifa de energia o consumo de até 50 kWh por mês para idosos de 60 anos ou mais, inscritos no Cadastro Único, em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao cidadão prioridade para remarcar atendimento público ou delegado frustrado por falha do órgão ou da empresa, sem que ele precise refazer o processo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito à adaptação escolar protegida para crianças e adolescentes em processo de adoção ou recém-integrados a família adotante, com acolhimento no início da vida escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o VIVA, uma plataforma digital única para acompanhar protocolos, benefícios, agendamentos e comunicações com o governo federal, sem criar benefícios novos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá à parte da BR-101 em Iconha (ES), entre os quilômetros 374 e 380, o nome de "Rodovia do Contorno Camilo Cola" e autoriza placas com seu busto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, shopping centers, bancos, hospitais e faculdades privadas de grande porte a oferecer vagas seguras para bicicletas, em no mínimo 5% das vagas de carro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para ajudar estudantes do ensino superior a comprar livros e materiais de estudo, com prioridade para os de baixa renda e de cursos com livros mais caros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a distância geográfica e o isolamento como fatores de desvantagem a serem considerados em políticas públicas e cria um índice para medir essas desigualdades, sem alterar automaticamente a divisão de recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Executivo a usar dados do Judiciário sobre processos parados e disputas repetidas para planejar, revisar e corrigir políticas públicas.
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