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Cria no Calendário Oficial as datas de 16 de junho (Dia Nacional de Conscientização sobre a Amiloidose Hereditária ATTR) e 26 de outubro (Dia Mundial da Amiloidose), para divulgar a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que União, estados, Distrito Federal e municípios criem centros de atenção e cuidado para pessoas idosas que dependem de ajuda no dia a dia, sem obrigá-los a isso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um contrato de trabalho pago somente pelas horas efetivamente trabalhadas, com direitos como férias, 13º e FGTS, e proíbe seu uso para mascarar vínculo ou reduzir direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets, em 4 de outubro, para incentivar a guarda responsável, a saúde animal e o combate ao abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva escolas de educação básica a trabalhar autocontrole emocional, convivência e prevenção de bullying e violência, sem obrigar novas estruturas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em US$ 1.000 o limite de bens isentos de imposto na bagagem de viajantes que entram ou saem do país por qualquer meio de transporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no rádio e na TV entre 8h e 22h, valendo para emissoras abertas e por assinatura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a policiais, bombeiros, agentes penitenciários e outros integrantes da segurança pública pedir crédito por bancos públicos para comprar imóvel rural, reformar moradia no campo ou modernizar atividades agropecuárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para estimular pesquisa, inovação e produção científica sobre a cannabis, com apoio financeiro, redes de cooperação e espaços de teste supervisionados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de venda dos dois assentos reservados a pessoas com deficiência de baixa renda com passe livre em ônibus entre estados, que só poderão ser vendidos a pagantes após esgotados os demais lugares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitucionaliza o Farmácia Popular em lei federal, permitindo que o governo defina a lista de produtos gratuitos e firme convênios com farmácias privadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de atendimento de saúde, apoio social e pensão especial mensal para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos de todas as esferas criem programas opcionais de ginástica laboral de até 15 minutos por dia, coordenados por profissionais de Educação Física ou Fisioterapia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Pix, celebrado todo ano em 16 de novembro, e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas, permitindo ações educativas sobre o sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regime especial que oculta a identidade dos jurados em julgamentos ligados ao crime organizado e torna crime divulgar esses dados, com pena de 3 a 6 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que policiais de todo o país consultem mandados de prisão e de citação e citem na hora, por reconhecimento facial, quem tiver processo criminal pendente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para prevenir o cansaço excessivo de quem trabalha em escolas, com intervalo mínimo de 11 horas entre jornadas, limite de turnos e protocolo de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe pena dobrada para crimes contra a honra de crianças e adolescentes cometidos na internet para ganhar engajamento ou dinheiro, e obriga plataformas a retirar, após aviso, conteúdos que os humilhem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes hediondos comecem a cumprir pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância, sem esperar o fim dos recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga o governo federal a manter um sistema público de dados e índices para medir se o transporte escolar financiado pela União chega de fato aos estudantes, sem permitir cortes automáticos de repasses.
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