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Passa a prever que o SUS promova orientações contínuas a profissionais e campanhas de conscientização sobre toxinas em pescados e outras causas alimentares de destruição muscular, com foco em identificar sinais cedo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, em 31 de janeiro, para que o poder público promova campanhas e atividades educativas sobre a doença e os cuidados com o pescado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga emissoras e produtoras de programas de TV de entretenimento a proteger a saúde mental e a imagem de participantes maiores de 18 anos, com acompanhamento psicológico em programas de confinamento ou de forte exposição emocional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade na matrícula e na permanência de alunos com autismo (TEA) na educação básica, permitindo que continuem na escola atual e proibindo distribuir vagas só por sistemas automatizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria níveis de reconhecimento para empresas certificadas pelo Programa Emprega + Mulheres, conforme o grau de apoio à igualdade no trabalho, mantendo a adesão voluntária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que condenação criminal definitiva possa impedir posse em cargo público federal de forma temporária, apenas em crimes ligados ao cargo, com análise caso a caso e direito de defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços públicos concedidos a empresas aceitem pagamento ou deem acesso somente por aplicativos, plataformas ou celulares, exigindo alternativas presenciais como dinheiro e atendimento físico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de apostas online a oferecer controles de gastos, alertas de tempo de jogo e autoexclusão, e proíbe bônus para recuperar perdas e crédito que estimule dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga políticas públicas a adotar adaptações sensoriais para reduzir sons e estímulos excessivos, e permite que municípios e estados restrinjam fogos de artifício barulhentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo para que educação, saúde e assistência social cruzem registros para localizar crianças pequenas em risco social fora da escola e fazer sua matrícula em creches e pré-escolas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma regra para o juiz avaliar o depoimento da vítima de violência doméstica contra a mulher: pequenas divergências de horário, data ou local não bastam, sozinhas, para descartar o relato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga a União, com estados, DF e municípios, a fazer a cada quatro anos uma contagem nacional da população em situação de rua e a usar esses dados para planejar o repasse de verbas federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade, no Fundo Clima, a projetos de adaptação em cidades sujeitas a enchentes, enxurradas e deslizamentos, sem criar novo fundo nem gasto obrigatório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais, incluindo universidades e institutos, a definir critérios claros antes dos concursos e a explicar individualmente cada eliminação ou recusa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas no SUS. Hmm, "SUS" is a sigla, which the instructions forbid. Corrected version: Fixa um prazo de até 60 dias, após a primeira suspeita registrada em prontuário, para o diagnóstico e o início das terapias de pessoas com autismo, com apoio a clínicas privadas quando faltarem vagas na rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o poder público busque ativamente crianças e adolescentes sem certidão de nascimento e fora da escola, para registrá-los e matriculá-los, com saúde, assistência social e educação atuando juntas, sobretudo em locais de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivo para que a população estude as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF, com materiais, palestras, oficinas e debates feitos em conjunto pela União, Estados e DF.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe procedimentos estéticos com cosméticos de risco elevado sem responsável técnico habilitado, com multa mais pesada, interdição imediata e cassação da licença em caso de reincidência.
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