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Cria a Garantia de Transição Assistida, que obriga escolas públicas e privadas a montar um plano individual com a família para cada aluno com autismo nas mudanças entre etapas escolares e na saída para a vida adulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital para pessoas com 60 anos ou mais, com cursos para ensinar o uso da internet e obriga serviços públicos e privados a terem interfaces mais fáceis de usar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir à pessoa com autismo acompanhamento especializado na transição da escola ou faculdade para o trabalho, com suporte para manter o emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Censo PopRua, programa federal que incentiva municípios e o Distrito Federal a fazer contagens locais de pessoas em situação de rua, com prioridade em recursos federais para quem aderir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá especial peso ao depoimento da vítima como prova em crimes de violência doméstica contra a mulher, avaliado junto com as demais provas do processo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o censo demográfico a contar também as pessoas em situação de rua, inclusive quem não mora em nenhum tipo de domicílio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a checar a vida pregressa e a conduta social de todos os candidatos a concursos públicos, eliminando quem tiver certas condenações, vínculos criminosos ou documentos falsos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei geral de direitos para pessoas com autismo nas áreas de educação, saúde, trabalho, moradia e proteção contra discriminação, com deveres para o Estado, a sociedade e a família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera três leis para que cursos de qualificação profissional voltados a pessoas com autismo sigam etapas próprias, com currículo adaptado, acompanhamento contínuo e instrutores treinados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano nacional de diretrizes para jovens e adultos com autismo, garantindo acesso à escola, ao trabalho e à saúde também após os 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir a pessoas com autismo o direito a ambientes acessíveis e inclusivos em espaços abertos ao público, de uso público ou de uso coletivo privado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Berenice Piana para detalhar os direitos da pessoa com autismo, reforçando a proteção contra maus tratos, permitindo que pais acompanhem as sessões e ampliando o acesso a terapias com equipes multiprofissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes a incluir conteúdos sobre direitos humanos e combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros e outros produtos fumígenos em parques infantis e em áreas de prática esportiva, abertos ou fechados, e passa a valer 180 dias após a publicação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que agentes públicos e vigilantes atuem movidos por preconceito de raça, cor, religião, gênero ou orientação sexual, e torna crime os atos discriminatórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a oferecer, pelo menos a cada 12 meses, treinamentos sobre violência, assédio, igualdade e diversidade para todos os níveis hierárquicos, inclusive chefias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta o fomento ao folclore brasileiro e às tradições culturais populares como diretriz expressa da Política Nacional de Cultura Viva, sem criar obrigações rígidas nem vincular recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política cultural nacional o objetivo de incentivar a proteção e a transmissão do folclore e das tradições populares brasileiras.
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