PL 3149/2026Movimentada em 30/10/2026
Proíbe cobranças retroativas sobre painéis solares já instalados e exige lei federal para criar novos custos sobre microgeração e minigeração.
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Proíbe cobranças retroativas sobre painéis solares já instalados e exige lei federal para criar novos custos sobre microgeração e minigeração.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que biólogos sejam responsáveis técnicos por sementes e mudas, isenta agricultores familiares, assentados e indígenas do registro no Renasem e dá ao Ibama papel maior na certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a orientar os programas federais de estradas vicinais a dar prioridade a assentamentos da reforma agrária e comunidades rurais, sem excluir outras regiões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Sorgo, celebrado todo ano em 5 de novembro, com palestras e demonstrações para incentivar o cultivo e a venda dessa planta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um certificado de sustentabilidade, de pedido voluntário, para produtos da biodiversidade amazônica que já têm indicação geográfica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PRO-APIS, que zera o IPI e reduz PIS/Cofins na compra de caminhões e utilitários nacionais de carga por apicultores e meliponicultores habilitados na Receita Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Santo Antônio da Patrulha (RS) o título simbólico de Capital Nacional do Sonho, doce tradicional da cidade, sem custos para o poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede ao município de Pinto Bandeira, na Serra Gaúcha, o título simbólico de Capital Nacional do Pêssego de Mesa, sem criar benefícios financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a ocupantes de boa-fé de terras rurais públicas em áreas protegidas, com pelo menos 10 anos de ocupação produtiva, indenização pelas benfeitorias e direito a realocação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno, celebrado todo 21 de junho, para valorizar a produção de vinhos de inverno e incentivar o enoturismo em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que produtores quitem com desconto, ou renegociem em até 10 anos, dívidas vencidas com a Codevasf e o DNOCS por lotes de irrigação, com prazo até 2027.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARestringe o drawback para cacau, permitindo importações só de dezembro a março, com autorizações de até seis meses e punições para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural, com prioridade para mulheres do campo em crédito, assistência técnica, qualificação e acesso à terra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEquipara a consumidor o produtor rural que compra máquinas e equipamentos agrícolas para uso próprio no trabalho, dando-lhe a proteção do Código de Defesa do Consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá incentivo, em forma de voucher ou cartão eletrônico, para compras em pequenos negócios locais nas datas comerciais mais fortes do ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a patente de plantas e sementes naturais, limita a cobrança de royalties a 1,5% da semente certificada e permite que agricultores guardem e repliquem sementes da própria colheita sem pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas donas de patentes de plantas transgênicas, como a soja, a informar aos agricultores quais patentes existem, seus prazos e os valores cobrados, além de reduzir os royalties quando uma patente vencer.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que propriedades rurais com campos de altitude e campos nativos mantenham atividades agropecuárias já existentes desde antes de 2008, sem exigir desmatamento, e libera esse uso para qualquer atividade.
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