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Susta a mudança de classificação indicativa do desenho "Record Kids – Desenhos Bíblicos", que deixaria de ser recomendado para menores de 12 anos e voltaria a ser livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a classificação indicativa "não recomendado para menores de doze anos" dada ao desenho bíblico da TV Record e a recomendação de exibi-lo na TV aberta só após as 20h.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que classificou como "não recomendado para menores de 12 anos" o desenho bíblico Record Kids, e devolve ao programa a exibição no período da manhã.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a dar prioridade ao atendimento médico, psicológico, alimentar e habitacional de crianças, adolescentes e gestantes atingidos por enchentes, secas e deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra para prender preventivamente ou aplicar medidas cautelares a agentes de segurança acusados de crimes em serviço: só poderá ocorrer com prova clara de que não houve legítima defesa ou cumprimento do dever legal, e de que não havia risco iminente que exigisse uso da força.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a mudança que tornou não recomendada para menores de 12 anos uma animação infantil baseada em narrativas bíblicas, devolvendo-lhe a classificação livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria base legal para o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, que passa a integrar o Sistema Brasileiro de Inteligência e define regras para o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança, com controle de acesso, auditorias e punição por uso indevido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria conselhos comunitários de segurança em territórios de favela, formados por lideranças e moradores, para planejar com as polícias ações preventivas e avaliar os resultados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional e restrito de condenações definitivas por crimes violentos, para uso de polícias, Justiça e presídios, e proíbe seu uso em certidões para emprego, crédito, moradia ou seguro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a monitorar e isolar imóveis federais abandonados que ofereçam risco, e a demolir ou implodir essas estruturas quando não puderem ser recuperadas, vendidas ou cedidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que agentes de segurança usem força contra crianças e adolescentes, salvo em legítima defesa ou quando a lei exigir, e exige moderação e tentativa de acalmar o conflito antes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe juízes de soltar em audiência de custódia, ou aplicar medidas alternativas à prisão, a quem já recebeu esses benefícios três ou mais vezes em cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a capacitar periodicamente seus funcionários para identificar e denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga shoppings grandes a manter plano escrito de emergência, treinar funcionários todo ano e sinalizar melhor as rotas de fuga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer vítima de violência doméstica e familiar em relações afetivas, sem distinção de sexo ou identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante renda à mulher vítima de violência doméstica afastada do trabalho por medida protetiva da Justiça, pelo INSS ou pela assistência social, com salário pago pela empresa nos primeiros 15 dias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que edifícios comerciais, públicos e privados, com 750 m² ou mais ou com pelo menos 50 pessoas ao mesmo tempo, tenham Plano de Evacuação e Emergência aprovado pelos Corpos de Bombeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que homens vítimas de violência doméstica e familiar peçam medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, sem precisar comprovar vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção a crianças e adolescentes em risco de abuso e violência sexual, com cadastro nacional, protocolo obrigatório nas escolas e proibição de guarda compartilhada para pais condenados por esses crimes.
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