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Cria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos semelhantes a comunicar de imediato às autoridades suspeitas de violação de direitos ou de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a capacitar periodicamente seus funcionários para identificar e denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio mensal de um salário mínimo, por até 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em vulnerabilidade e tenham perdido ou ficado impedidas de trabalhar por causa das agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a violência política contra a mulher motivada também por raça, cor ou etnia, aumenta a pena do crime eleitoral com essa motivação e cria proteção urgente pela Justiça Eleitoral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para que bancos, plataformas digitais, operadoras de telefonia e órgãos públicos troquem indicadores de golpes eletrônicos, com garantias contra inclusões indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine como fica o acesso a contas, criptoativos e conteúdos digitais de uma pessoa após a morte: vale a vontade dela, se tiver deixado instruções, e, sem elas, a herança e a ordem judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições de longa permanência para idosos, públicas, privadas ou filantrópicas, a manter câmeras em áreas comuns, sem gravar quartos e banheiros, e a registrar incidentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que audita periodicamente os asilos e casas de repouso para idosos, classifica sua qualidade em níveis e divulga os resultados ao público em plataforma gratuita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a regra dos planos de saúde para exigir justificativa detalhada em toda negativa de cobertura, limitar reajustes à inflação e reduzir o prazo para cobrir doenças anteriores ao contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga shoppings e centros comerciais a manter manutenção preventiva mensal, monitoramento com câmeras e sensores e certificação anual de segurança para elevadores e escadas rolantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga shoppings grandes a manter plano escrito de emergência, treinar funcionários todo ano e sinalizar melhor as rotas de fuga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo honorário para empresas e entidades que realizem ações contínuas e voluntárias de cuidado com animais abandonados, sem conceder benefícios fiscais ou financeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer vítima de violência doméstica e familiar em relações afetivas, sem distinção de sexo ou identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a proteger por direito autoral as criações de moda, como modelos de roupas, peças de vestuário, acessórios e composições têxteis originais que tenham caráter artístico e originalidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para quem ameaça jornalistas e outros profissionais de comunicação social por causa do trabalho ou para impedi-los de exercê-lo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em um terço até a metade a pena de quem usa violência ou ameaça para obrigar jornalistas ou profissionais de comunicação a agir, deixar de agir ou tolerar algo no exercício da profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
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