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Cria uma política para que municípios dividam máquinas pesadas, como motoniveladoras e caminhões-pipa, em vez de comprar cada um as suas, com apoio federal e prioridade para cidades pequenas e rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política para que prefeituras dividam oficinas e centros de manutenção de ambulâncias, ônibus escolares e máquinas públicas, com apoio financeiro e técnico da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para prevenir a falta de remédios sensíveis, como os que exigem refrigeração, e cria um programa para planejar, monitorar e distribuir seus estoques pelo país, com prioridade para regiões de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que leva remédios do SUS, por meio de farmácias móveis e pontos de entrega, a moradores de áreas remotas, rurais e isoladas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política e um programa federal para drenar a água da chuva em vielas, quintais e áreas urbanas pequenas, com foco em soluções baratas nas periferias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento de dados biométricos, como face, íris e digitais, entre empresas e órgãos, e dá à pessoa o direito de recusar sua coleta e uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para apoiar municípios e o Distrito Federal, de adesão voluntária, na construção, operação e manutenção de banheiros e bebedouros em espaços públicos de grande circulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras no Código Civil para a herança digital, definindo quais bens online de quem morreu passam aos herdeiros e criando a figura do inventariante digital para cuidar deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos públicos recusem sem motivo pedidos de informação, obriga servidores a orientar sobre correção de falhas e faz o recurso contra negativas ser analisado primeiro por quem negou.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os parlamentos federal, estaduais, distrital e municipais a publicar votações, presenças e atas e a transmitir ao vivo suas sessões, além de facilitar o acesso da população a informações públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Câmara, o Senado, a Presidência da República, o CNJ e o CNMP a divulgar mensalmente na internet, item por item, os gastos reembolsados a agentes públicos, inclusive os feitos com cartão corporativo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços públicos gerais sejam oferecidos só pela internet, exigindo que órgãos mantenham alternativas presenciais ou analógicas para o cidadão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços federais exijam aplicativo, celular ou internet e obriga os órgãos a manter atendimento presencial ou meios físicos, como pagamento em papel, quando oferecerem serviços pela internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas sejam multadas ou tenham serviços públicos restringidos por não conseguirem usar meios digitais, e obriga o poder público a oferecer atendimento presencial ou físico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que classifica as áreas de risco urbano em quatro níveis, para orientar a União na priorização de investimentos em prevenção de desastres e obrigar municípios de risco alto a fazer planos de redução de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as Casas Legislativas a manter uma plataforma pública com presença, votos, gastos de gabinete, servidores e agenda de cada parlamentar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional, dentro do SUS, para detectar aumentos repentinos de doenças e emitir alertas imediatos à população e aos profissionais de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que condenação criminal definitiva possa impedir posse em cargo público federal de forma temporária, apenas em crimes ligados ao cargo, com análise caso a caso e direito de defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que serviços públicos concedidos a empresas aceitem pagamento ou deem acesso somente por aplicativos, plataformas ou celulares, exigindo alternativas presenciais como dinheiro e atendimento físico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo para que educação, saúde e assistência social cruzem registros para localizar crianças pequenas em risco social fora da escola e fazer sua matrícula em creches e pré-escolas.
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