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Cria uma política nacional que garante licença-maternidade escolar de até 1 ano, auxílios de permanência, alimentação e transporte, e ensino remoto para estudantes gestantes e mães da rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições de cuidado a idosos, como asilos, clínicas geriátricas e casas de repouso, a instalar câmeras com imagem e som em áreas comuns e de atendimento direto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que homens vítimas de violência doméstica e familiar peçam medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, sem precisar comprovar vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para cidades que absorvem e reaproveitam a água da chuva, com telhados verdes, pavimentos permeáveis e parques alagáveis, e exige planos de drenagem para obras de grande impacto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para apoiar municípios e o Distrito Federal, de adesão voluntária, na construção, operação e manutenção de banheiros e bebedouros em espaços públicos de grande circulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores a proteger do sol quem trabalha ao ar livre, com água, sombra, roupas, protetor solar e, sempre que possível, sem trabalho entre 10h e 16h.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras no Código Civil para a herança digital, definindo quais bens online de quem morreu passam aos herdeiros e criando a figura do inventariante digital para cuidar deles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de proteção a crianças e adolescentes em risco de abuso e violência sexual, com cadastro nacional, protocolo obrigatório nas escolas e proibição de guarda compartilhada para pais condenados por esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa VERDE+ para apoiar a produção de produtos da floresta e da agricultura familiar processados na própria Amazônia Legal, com crédito, capacitação e certificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores a fornecer de graça chapéu ou boné, camisa de manga longa e calça comprida com proteção contra raios ultravioleta, além de óculos UV quando compatíveis, aos trabalhadores que atuam ao ar livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei Maria da Penha para permitir que homens vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade diante do agressor, também recebam medidas protetivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstimula o uso de pavimentos e jardins que deixam a chuva infiltrar no solo em novos loteamentos e nos planos das cidades, para reduzir alagamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e órgãos a pedir autorização prévia e expressa das pessoas para usar seus dados pessoais no treinamento de inteligência artificial, e proíbe esse uso com dados de menores de 16 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código Eleitoral para deixar expressamente previstos como violência política contra a mulher a injúria, a calúnia, a difamação e a discriminação, com pena de 1 a 6 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches e Centros de Educação Infantil públicos a funcionarem em horário especial, ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais, postos e clínicas a oferecer ações de saúde mental aos seus profissionais, independentemente do tipo de contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Orgânica da Saúde a obrigação de o SUS manter programa de saúde mental e ocupacional para profissionais de saúde das redes pública e privada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 1 a 4 para 2 a 6 anos de prisão a pena para quem pratica violência política de gênero contra mulheres candidatas ou eleitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime no ECA para quem expõe na internet imagem, vídeo ou dados de criança ou adolescente sob sua guarda de forma humilhante ou constrangedora, com pena de detenção e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem expuser, humilhar ou constranger crianças e adolescentes na internet, com pena de detenção, multa e aulas, e obriga responsáveis a fazer cursos reflexivos.
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