53.306 pautas encontradas
Proíbe a Justiça de deixar de punir, por pequeno valor ou dano, crimes e contravenções cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Celebração da África, lembrado todo ano em 25 de maio, sem criar feriado nem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, estados, Distrito Federal e municípios a divulgar, no orçamento e na execução, quanto gastam com ações de atendimento à mulher.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma data anual, a Semana Nacional da Empresa Júnior, para divulgar o trabalho dessas associações de estudantes universitários e estimular parcerias com universidades, empresas e órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma estratégia nacional, coordenada pela Anvisa, para avaliar e divulgar a qualidade dos serviços de saúde privados e públicos, com multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Santa Tereza do Oeste (PR), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Central de Organizações Populares de Contenda operar uma rádio comunitária no município de Contenda, no Paraná, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização da Associação Comunitária Voz do Vale FM para operar uma rádio comunitária em Felício dos Santos (MG), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ibiá operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária na cidade de Ibiá, em Minas Gerais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da autorização para a Fundação São José Operário operar uma rádio educativa FM em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da autorização para a Rádio Manchester operar uma emissora FM em Juiz de Fora (MG), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a associação cultural de Araruna (PR) continuar operando sua rádio comunitária, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a Fazenda Pública penhore aposentadorias e pensões de pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade econômica, em cobranças de dívidas fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine regras gerais nacionais para a cobrança do IPVA, como quem paga, quando nasce a dívida, como calcular o valor e onde o imposto é devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz em 30% a 50% o valor das multas de trânsito para motoristas de baixa renda, mediante pedido e comprovação de renda, e proíbe radares escondidos ou camuflados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a instalar em até 24 horas o equipamento que monitora agressores de mulheres quando a Justiça determina essa medida, e incentiva o policiamento preventivo em áreas de mais ocorrências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a legitimação fundiária, que dá o título de propriedade a moradores de bairros irregulares, aos núcleos existentes até 31/12/2024, e dá cinco anos para pedir regularização em áreas de interesse específico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena do crime de resistência contra policiais e outros funcionários públicos, trocando a detenção por reclusão, uma prisão mais grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva a usar apenas as cores da bandeira em seus uniformes, com exceções para eventos beneficentes ou comemorativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense, celebrado todo 25 de março em todo o país, incluindo expressamente as mulheres cearenses.
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