53.306 pautas encontradas
Obriga programas esportivos financiados com dinheiro público federal a serem avaliados por indicadores de resultado, como acesso, inclusão, igualdade de gênero e integridade, com relatório anual público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a cobrança do ECAD: as taxas devem seguir critérios de transparência e proporcionalidade, e o pagamento passa a ser facultativo, não obrigatório.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a limitação de aprovados após a primeira fase de concursos públicos e garante que candidatos com nota mínima sigam no certame, ficando em cadastro de reserva quando não houver vaga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que consentimento, relacionamento, casamento, gravidez ou filhos afastem ou abrandem o crime de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura e símbolo da identidade nacional, sem criar novos direitos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a luta olímpica wrestling como patrimônio cultural e esportivo imaterial do Brasil e permite que governos apoiem sua prática, formação de atletas e competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais padronizadas para que empresas troquem, com segurança, dados sobre recebíveis e títulos, facilitando saber quem é o dono de um bem e se ele está livre de garantias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras gerais para as fintechs, com exigências proporcionais ao porte e ao risco, e proíbe contas financeiras digitais anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria procedimento para que candidatos peçam a checagem de afirmações factuais feitas em debates eleitorais, com divulgação pública do resultado e das fontes usadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma Área de Proteção Ambiental federal na parte capixaba da bacia do Rio Doce, onde terras privadas seguem em uso, mas sob regras de manejo ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do pescador Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro permanente que fica no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a obrigação de advogados fazerem inscrição extra na OAB de outro estado para atuar lá, bastando estar inscrito na seccional do seu estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a comprovação técnica de risco antes de instalar radares fixos, limita a validade dessas autorizações a cinco anos e proíbe pagar empresas por número de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para coibir humilhação, deboche, gritos, intimidação, discriminação e recusa injustificada de atendimento em órgãos públicos, com denúncia protegida e punição de responsáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com apoio escolar, mentoria e experiência em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva municípios a gerirem o lixo de forma regional, encerra lixões e inclui catadores na coleta e triagem remuneradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Cuidar para Incluir, que reúne saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal com dez ações para prevenir abandono, isolamento e violência contra pessoas com 60 anos ou mais, e apoiar seus cuidadores familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa federal para a compra e distribuição de ambulâncias mais resistentes a municípios de difícil acesso, como áreas rurais e regiões isoladas na chuva.
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