53.306 pautas encontradas
Proíbe que hospitais de custódia para pessoas com transtorno mental recebam internações permanentes e determina que o tratamento seja feito em unidades de saúde do SUS, com acompanhamento individual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que reduz, de 20% para 10%, a contribuição previdenciária patronal sobre o salário de jovens de 18 a 29 anos contratados por prazo indeterminado, sem vínculo formal anterior.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento odontológico especializado e gratuito pelo SUS, com prioridade, para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham lesões no rosto ou na boca.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica com lesões no rosto e na boca atendimento odontológico gratuito e prioritário pelo SUS, da urgência às próteses e implantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional permanente que apoia prefeituras e governos estaduais na castração e identificação de cães e gatos, com possível repasse de recursos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público e online com animais domésticos resgatados disponíveis para adoção, reunindo dados hoje espalhados entre órgãos e entidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma campanha nacional permanente, sem prazo para terminar, que educa a população sobre cuidados responsáveis com animais domésticos e incentiva a esterilização, a vacinação e a adoção para combater o abandono.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Sistema Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, que organiza em conjunto União, Estados, Distrito Federal e Municípios as políticas de proteção aos animais domésticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes opcionais para que empresas e órgãos públicos acolham e protejam trabalhadoras vítimas de violência doméstica, e proíbe discriminá-las por esse motivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para que emissoras e produtoras de reality shows e programas de auditório previnam violência de gênero, sem censura prévia do conteúdo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a CVM a definir regras para que empresas de capital aberto divulguem dados sobre a presença de pessoas pretas e pardas em seus conselhos e diretorias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de turismo de aventura e ecoturismo de risco a comprovar um sistema de gestão de segurança com base em normas técnicas, sob pena de infração grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando o crime sexual contra crianças ou adolescentes for cometido por servidor público ou agente de segurança que use o cargo, a pena aumenta e o condenado perde automaticamente a função após condenação definitiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades e faculdades, públicas e privadas, a criar programas para cuidar de cães e gatos comunitários nos câmpus e proíbe o extermínio desses animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos federais a aproveitar laudos e dados já existentes nos seus sistemas e a trocar informações entre si, para que pessoas com deficiência não precisem reapresentar documentos ao pedir benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser contravenção penal usar som automotivo em volume excessivo ou fora dos limites legais quando perturbar a coletividade, com pena somente de multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Henry Borel, como diretriz de proteção, o combate a pressões, intimidações e culpabilização que impeçam denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, Distrito Federal e municípios a manter diferença mínima de 25% entre o salário inicial de professores com magistério de nível médio e o de professores com licenciatura plena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que todo brasileiro que cumprir requisitos possa comprar, manter e portar arma de uso permitido, com validade em todo o país, mas as principais mudanças só valem se aprovadas em referendo.
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