53.306 pautas encontradas
Permite que professores aposentados da rede pública e privada recebam a carteira nacional de docente, com a indicação de aposentadoria e das datas de início do vínculo e da aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária como lei permanente, com metas e prazos, e obriga empreendimentos com risco de transmissão da doença a financiar ações de controle.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que todo brasileiro que cumprir requisitos possa comprar, manter e portar arma de uso permitido, com validade em todo o país, mas as principais mudanças só valem se aprovadas em referendo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a permissão para a Sociedade Rádio Liberdade operar uma rádio em Guaratinguetá (SP), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização para a Rádio Rainha FM operar uma emissora de rádio em Bento Gonçalves (RS), sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a associação ACODEFOVA operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária em Fortaleza dos Valos (RS).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma proposta que permite emitir a CNH definitiva a motoristas iniciantes mesmo com infrações administrativas ligadas ao veículo, desde que não representem risco no trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Oktoberfest de Blumenau, em Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil e permite que o poder público apoie ações para preservá-la e divulgá-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser obrigatório desembarcar de forma ordenada, por fileiras, com prioridade para idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e famílias com crianças de colo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta pequenos produtores rurais, e também os demais que usem a água só para produção, da cobrança pelo uso de rios, lagos e outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras para a cobertura de violência contra a mulher pela imprensa e pela publicidade, como identificar vítimas e evitar sensacionalismo, sem censura prévia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial e voluntário para identificar mel e outros produtos de abelhas nativas sem ferrão, concedido apenas a produtores que comprovem origem legal, registro e uso de espécies da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Engenheiro Rui Ramos Soares ao trecho da BR-282 entre Florianópolis e São José, em Santa Catarina, sem alterar seu trajeto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que leva livros, barcos e ônibus-biblioteca a regiões isoladas, com prioridade para a Região Norte e Roraima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma lei nacional para proteger e revitalizar as línguas indígenas, com inventário oficial, consulta prévia aos povos e prioridade à língua da comunidade na alfabetização escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que amplia o acesso gratuito a acervos digitais, como livros e mídias, com prioridade para jovens e populações vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que compras e programas de alimentação públicos sigam, de forma opcional, as regras de alimentação saudável definidas pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o aumento de pena de agentes de segurança pública apenas pelo cargo ou pelo porte de arma, e permite reduzi-la em casos de uso da força considerado legítimo e de bom histórico funcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Cuidador Escolar, celebrado todo ano em 3 de dezembro, para valorizar os profissionais que acompanham estudantes com deficiência ou outras necessidades específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cartórios de registro civil a enviar os dados das certidões de óbito às secretarias de saúde e ao Ministério da Saúde, por um sistema informatizado compartilhado.
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