53.306 pautas encontradas
Obriga abrigos e outras entidades de atendimento a idosos a manter funcionários capacitados para identificar e comunicar maus-tratos aos conselhos do idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe mecanismos para coibir a violência contra idosos, como suspender contratos de crédito abusivos, mandar agressores para tratamento ou cursos, aumentar penas para quem expõe idosos a perigo e permitir varas especializadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, celebrado todo ano em 2 de outubro, para chamar atenção para o preconceito contra pessoas por causa da idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto do Idoso para endurecer punições e agilizar processos de violência contra pessoas com 60 anos ou mais, como novas medidas de proteção e treinamento obrigatório em entidades de atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as penas para crimes de discriminação, abandono, falta de assistência e exposição a perigo contra pessoas idosas, e determina que crimes com pena de até 4 anos sigam o rito mais rápido, sem acordos que evitem a condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto do Idoso medidas urgentes para proteger idosos vítimas de violência doméstica, como afastar o agressor de casa e proteger seus bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que pessoas idosas vítimas de violência doméstica tenham acesso às mesmas medidas protetivas de urgência previstas para mulheres, como afastamento do agressor de casa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Semana do Idoso, com palestras e eventos em todo o país para divulgar os direitos previstos no Estatuto do Idoso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma Semana Nacional da Pessoa Idosa, todo ano, para divulgar os direitos dos idosos e incentivar o respeito e a inclusão deles na sociedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga policiais, guardas municipais e agentes de trânsito a encaminhar ao Ministério Público o idoso encontrado em situação de ameaça ou violação de direitos durante suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional permanente para orientar idosos a se protegerem de golpes financeiros e de exploração de seu dinheiro e bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto cria regras para combater a violência contra pessoas com 60 anos ou mais, permitindo afastar o agressor de casa e decretar sua prisão antes da condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a polícia a agir de imediato para proteger idosos vítimas de violência doméstica e familiar, inclusive quando houver descumprimento de medida protetiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta ao Estatuto do Idoso o objetivo de manter campanhas permanentes de mobilização social e de criar delegacias especializadas em crimes contra idosos em todo o país, em até dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir golpes, fraudes e abusos financeiros contra pessoas idosas, com campanhas educativas e parcerias entre órgãos públicos e instituições financeiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas idosas em situação de violência recebam medidas de proteção urgente, como o afastamento do agressor, previstas na lei que protege mulheres de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional contra golpes financeiros que atingem pessoas com 60 anos ou mais, e obriga bancos e financeiras a checar identidade com mais rigor e suspender cobranças quando houver indício de fraude.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para prevenir abusos financeiros contra idosos, permite que bancos monitorem e bloqueiem operações suspeitas e garante apoio jurídico gratuito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.