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Permite copiar e adaptar, sem autorização do autor e sem fins comerciais, obras literárias, artísticas ou científicas para pessoas com deficiência intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEscolas comunitárias, sem fins lucrativos, passam a receber diretamente do governo federal a verba da merenda e a verba de manutenção escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional voluntária de centros de convivência em praças, parques e centros culturais, com oficinas gratuitas de arte, cultura, esporte e saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a festa Caprinova, de Queimada Nova (PI), no Calendário Turístico Oficial do Brasil, para que o evento passe a ser reconhecido como atração turística nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras empresas financeiras a adotar medidas reforçadas contra fraudes e golpes envolvendo pessoas com deficiência, sem restringir seu acesso aos serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria punições mais severas para golpes que usem inteligência artificial, como deepfakes e clonagem de voz, para copiar a identidade de alguém e enganar vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAs polícias penais federal, estaduais e distrital passam a constar expressamente como órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, dando base legal clara à sua atuação integrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a reconhecer como pessoas com deficiência quem tem espinha bífida aberta e impedimento de longo prazo, garante atendimento integral pelo SUS para elas e cria uma semana nacional de informação sobre a doença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga provedores de aplicações de internet, como redes sociais e plataformas de conteúdo, a manter representante legal com sede no Brasil, com poderes para responder por eles perante autoridades e a Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão para a Rádio Paraíso de Camocim operar uma rádio FM em Aracati, no Ceará.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a autorização para a Associação Cultura FM de Várzea (RN) operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadoras e plataformas digitais a adotar verificações extras e canais de contestação para impedir que alguém assuma uma linha de celular ou uma conta digital sem autorização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a equiparar a filhos, nos planos de saúde privados e na Previdência Social, os enteados e as crianças ou adolescentes sob tutela ou guarda judicial, desde que comprovem dependência econômica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Campo de Públicas, celebrado todo ano em 8 de julho, com debates e eventos sobre a área em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de qualificação para pessoas com 60 anos ou mais, proíbe a discriminação por idade no trabalho e prevê desconto na contribuição patronal para empresas que contratarem trabalhadores idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a disciplina obrigatória "Felicidade e Fraternidade" em escolas e faculdades, públicas e privadas, para desenvolver empatia, autocontrole e saúde mental dos alunos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com diabetes acompanhamento clínico periódico e completo no SUS, com exames para monitorar a doença e suas complicações, definidos pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as plataformas de entrega a informar o valor mínimo de pedido antes da compra, sem proibir a cobrança desse valor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade de atendimento em unidades de saúde e serviços públicos e privados a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação de Comunicação e Cultura Maria Nova a operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária em Mossoró (RN).
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