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Cria um programa de qualificação para pessoas com 60 anos ou mais, proíbe a discriminação por idade no trabalho e prevê desconto na contribuição patronal para empresas que contratarem trabalhadores idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial dos professores da educação básica pública e torna improbidade administrativa deixar de pagar esse piso de propósito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras da bolsa de médicos residentes para igualá-la à bolsa do Mais Médicos, reajustá-la todo ano pela inflação e limitar a jornada semanal a 40 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine um valor mínimo para a bolsa dos médicos residentes, igualando-a à bolsa paga em programas federais de atendimento médico, com reajuste anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal permanente de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos para jovens e adultos, oferecidos por instituições públicas, privadas e do Sistema S.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para permitir que empresas com metas intensas sejam avaliadas também por ações de prevenção ao esgotamento no trabalho, sem obrigá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde mental e valorização para policiais, agentes penais e peritos, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico preventivo e obrigatório em áreas de alto estresse, além de incentivar treinamento com uso gradual da força.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de motoristas de aplicativo pela parada no meio-fio de aeroportos, inclusive no sistema Kiss & Fly, e permite até 10 minutos gratuitos, ampliados para 20 quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais públicos e privados a afixar QR Codes que permitem ao paciente conferir, pelo celular, se o médico que o atende está registrado no CRM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime jurídico próprio para associações sem fins lucrativos que oferecem ajuda mútua a associados e dependentes, desobrigando-as de serem tratadas como operadoras de planos de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer apoio, como orientação de carreira e qualificação, para atletas que precisem encerrar a carreira por doença, acidente ou incapacidade permanente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei do SUS a prevenção ao esgotamento mental e ao cansaço cognitivo causados por metas intensas e cobrança constante no trabalho, com campanhas, programas e capacitação de profissionais de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma diretriz nacional para ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência a emprego e renda, com ações a serem definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia mulheres em situação de violência doméstica a gerar renda e empreender, com parcerias de empresas, plataformas digitais e redes de comercialização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os conselhos de fiscalização profissional, como CRM, CREA e OAB, a dividir as vagas de direção entre as chapas conforme os votos, limitar mandatos seguidos, exigir equilíbrio de gênero e divulgar doadores de campanha.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir a violência política e profissional de gênero contra mulheres, com perda de direitos políticos ou cassação de mandato para agressores na política e suspensão imediata no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com diretrizes para proteger da exposição ao calor excessivo quem trabalha ao ar livre, como água potável, pausas e sombra, sem obrigar protocolos para dias de onda de calor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria programas permanentes de prevenção ao burnout, à depressão, ao suicídio e à dependência química entre profissionais da saúde em hospitais, clínicas e unidades de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PROSOL, programa nacional de prevenção aos efeitos do sol para trabalhadores como garis, pescadores e carteiros, com campanhas, alertas de índice UV e incentivo a proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto permite que doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, sejam reconhecidas como deficiência após avaliação multiprofissional, com adaptações no trabalho e na escola.
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