53.306 pautas encontradas
Obriga empresas de ouro, pedras preciosas e minerais estratégicos a criar programas de integridade, auditar fornecedores anualmente e bloquear operações irregulares, sob fiscalização da ANM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARevoga a regra que faz só as geradoras de energia pagarem pelas baterias de armazenamento, passando a dividir esse custo entre geradoras e consumidores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para rastrear combustível, mercúrio, explosivos e maquinário usados no garimpo, controla o transporte fluvial e aéreo em áreas de risco e obriga compradores de ouro a provar que ele é legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Juiz de Paz, celebrado todo 15 de outubro, para homenagear essa função e estimular atividades educativas e culturais sobre ela.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para proteger a saúde da população de fumaça de queimadas e episódios de poluição do ar, com medidas em escolas, serviços de saúde e locais de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita o crescimento dos encargos na conta de luz à inflação, veda novos subsídios tarifários sem outra fonte de dinheiro e exige que a fatura detalhe cada cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação de custos adiados na conta de luz sem lei específica que autorize, e obriga a fatura a mostrar separadamente as cobranças de políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a portaria que classificou o programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos" como não recomendado para menores de 12 anos, devolvendo-lhe a classificação livre e o horário de exibição sem restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Gestores Públicos, celebrado todo 6 de março, e o inclui no Calendário Oficial da União, com atividades e debates sobre gestão pública na semana da data.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda gastos com veterinário e planos de saúde de animais de estimação, até R$ 5 mil por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a dar tratamento diferenciado às cooperativas e associações de catadores de baixa renda nas licitações de coleta seletiva do lixo reciclável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria preferência para cooperativas em licitações públicas, permitindo que vençam mesmo com preço até 30% acima do concorrente mais barato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, remédios e alimentação de cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos deem pontos extras, em certas licitações, a empresas com selo de prevenção ao assédio no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários de até R$ 8.475,55 mensais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a regra que permite aos bancos transferir ao governo federal saldos esquecidos por clientes, mantendo esses valores disponíveis aos donos e prevendo devolução pelo Pix.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Marco Legal das Startups para incluir como objetivos o estímulo a tecnologias de acessibilidade, a inovação na saúde pública e soluções para a Amazônia, com prioridade de apoio às startups que atuem nessas áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de empresas e empregadores condenados por assédio eleitoral, que as impede de contratar com o governo e receber recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto aumenta as penas para quem compra votos, impede eleitores de votar ou os pressiona com ameaças, e prevê punições mais severas quando o crime envolve chefes, patrões ou familiares contra idosos.
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