PL 5136/2023Movimentada em 03/11/2026
Permite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, remédios e alimentação de cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATramitando em ConjuntoCFT
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Permite que pessoas físicas abatam do Imposto de Renda gastos com consultas, exames, remédios e alimentação de cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos deem pontos extras, em certas licitações, a empresas com selo de prevenção ao assédio no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários de até R$ 8.475,55 mensais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a regra que permite aos bancos transferir ao governo federal saldos esquecidos por clientes, mantendo esses valores disponíveis aos donos e prevendo devolução pelo Pix.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Marco Legal das Startups para incluir como objetivos o estímulo a tecnologias de acessibilidade, a inovação na saúde pública e soluções para a Amazônia, com prioridade de apoio às startups que atuem nessas áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público de empresas e empregadores condenados por assédio eleitoral, que as impede de contratar com o governo e receber recursos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto aumenta as penas para quem compra votos, impede eleitores de votar ou os pressiona com ameaças, e prevê punições mais severas quando o crime envolve chefes, patrões ou familiares contra idosos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em terminais, mercados, feiras, parques e outros locais públicos de grande movimento, com prioridade para idosos, crianças e pessoas vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para instalar bicas públicas de água potável em áreas urbanas movimentadas, com acesso gratuito para a população em situação de rua cadastrada na assistência social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário um direito humano, com tarifa social, ligação gratuita para famílias de baixa renda e limites aos cortes por falta de pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe suspender trechos de um decreto que regulamenta o split payment da CBS, para que as regras de devolução, retenção, adesão e responsabilidade dos prestadores de pagamento voltem a seguir o que a lei da reforma tributária prevê.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo adiar por até 24 meses parcelas de crédito rural em cadeias produtivas com forte queda de renda ou preços, perdoa dívidas tributárias de produtores de leite e cria incentivos fiscais para o setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e instituições financeiras a checar a identidade de clientes com mais rigor, para dificultar contas usadas em golpes, e a ressarcir vítimas em certos casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar infração de trânsito o saque de cargas de veículos acidentados, com multa maior, e crime organizar ou convocar pessoas para esses saques.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma campanha nacional para conscientizar e prevenir crimes digitais feitos com inteligência artificial, como imagens falsas de nudez e sexo, contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a denominação "Cachaça Artesanal", reservada à bebida produzida em pequenas propriedades familiares, com regras de origem, produção, venda, rotulagem e fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras para marketplaces, obrigando-os a explicar suas taxas e a avisar vendedores com 90 dias de antecedência antes de qualquer aumento de custos, além de proibir cobranças consideradas abusivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite registrar como marca um sinal que não identifica a empresa por natureza, desde que a empresa comprove que o público passou a reconhecê-lo como sinal dela pelo uso contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política para contratos de parceria entre profissionais autônomos e estabelecimentos como salões, academias e clínicas, estendendo a outras áreas o modelo já existente para cabeleireiros e manicures, com contrato escrito e registro digital.
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