PL 2139/2026Movimentada em 03/11/2026
Obriga organizadores de rodeios e eventos competitivos a informar, antes e de forma clara, o valor, as regras e as condições dos prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCESPO
53.306 pautas encontradas
Obriga organizadores de rodeios e eventos competitivos a informar, antes e de forma clara, o valor, as regras e as condições dos prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes, federações e confederações esportivas a adotar canal sigiloso de denúncias, código de conduta e afastamento de acusados contra abuso e assédio sexual no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor quitar ou pagar parte de dívidas de crédito antes do prazo, com juros proporcionalmente reduzidos e sem tarifa ou multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto permite que qualquer microempreendedor individual (MEI) use o pagamento fixo mensal de impostos, independentemente da atividade que exerce, e revoga trechos que tratavam dessas condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade MEI Atípico para beneficiários do BPC e seus cuidadores, com regras fiscais simplificadas, e altera a renda considerada para manter o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um prêmio anual para clubes de futebol que comprovarem ações de redução da violência entre torcidas, com certificação, verba para ações de paz e prioridade em editais federais de esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico, reajustado todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Inclui pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento entre os beneficiários de atendimento prioritário e define a ordem em que cada grupo é atendido, com idosos em primeiro lugar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de tecnologia que atendem brasileiros, mesmo sediadas no exterior, a seguir as leis do país e a permitir a troca de mensagens entre serviços diferentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de divulgar deliberadamente notícias falsas que possam prejudicar a saúde pública, a economia, a segurança ou a paz social, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que integra saúde mental, assistência social e emprego para ajudar pessoas com sofrimento psíquico a se qualificar, trabalhar e retornar ao trabalho, com sigilo do diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a classificação que proibia o programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos" para menores de doze anos, sem definir outra faixa etária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para prevenir e responder ao calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo, sem criar novo órgão nem exigir climatização imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a incluir, todo ano, a proteção de animais silvestres e domésticos nas campanhas nacionais de trânsito, orientando motoristas a evitar atropelamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que os órgãos de trânsito adotem, de forma opcional, fiscalização reforçada, sinalização temporária e campanhas educativas em feriados prolongados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Programa OEA, que dá facilidades aduaneiras e prazo maior para pagar tributos de importação a empresas certificadas pela Receita Federal como confiáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Protocolo Nacional Alerta Neuro, para resposta prioritária e individual às buscas por pessoas com deficiência ou condição neurológica que aumente o risco de se perderem, em qualquer idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de todo o país a levar alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a visitar abrigos de animais, para leitura e convívio com cães e gatos.
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