Duda Ramos

Obriga o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde a divulgar publicamente os limites que travam emendas parlamentares de saúde e a justificar cada recusa, além de permitir reavaliação e troca de destino dos recursos.

Cria um programa nacional que entrega kit com roupas, fraldas e itens de higiene a gestantes de baixa renda em áreas remotas, condicionado à participação em orientações de saúde.

Cria um programa federal que leva remédios de uso contínuo, por rotas periódicas, a comunidades ribeirinhas, indígenas e outras áreas de difícil acesso na Amazônia.

Cria um programa nacional para levar sistemas compactos de água potável a escolas, postos de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública.

Cria a Teletriagem de Urgência, avaliação à distância para moradores de regiões isoladas do SUS, com encaminhamento imediato ao SAMU nos casos graves.

Cria um programa nacional que automatiza a análise de pedidos de passagens, diárias e hospedagem para pacientes do SUS que precisam se deslocar para outra cidade para tratamento, com prazos máximos de resposta.

Obriga as operadoras de planos de saúde a entregar aos beneficiários idosos um demonstrativo detalhado sempre que houver reajuste na mensalidade.

Proíbe que planos de saúde recusem idosos só por causa da idade, obriga as operadoras a divulgar informações claras sobre produtos, reajustes e rede credenciada, e cria um painel público e um canal de denúncias na ANS.

Permite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.

Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar com 90 dias de antecedência antes de excluir ou trocar hospitais, clínicas e médicos que atendem idosos, e a manter o tratamento de quem já está em terapia contínua.

Proíbe operadoras de planos de saúde de recusar interessados só por causa da idade, exige justificativa formal para qualquer recusa e obriga a divulgação anual de dados sobre contratações.

Garante a pessoas com diabetes tipo 1 que já usam bomba de insulina e sensor de glicose a continuidade desse tratamento no SUS, proibindo interrupções sem avaliação médica.

Cria a política nacional que permite ao SUS oferecer bombas de insulina e sensores de glicose a pessoas com diabetes, para preservar sua autonomia e prevenir complicações.

Autoriza o SUS a usar aparelhos e programas digitais para acompanhar a glicemia de pessoas com diabetes à distância, com prioridade para crianças, adolescentes, gestantes e moradores de regiões remotas.

Institui uma política para que o SUS forneça bombas de insulina e sensores de glicose completos, com componentes, manutenção e reposição, impedindo que pacientes com diabetes fiquem sem tratamento automatizado.

Cria uma política nacional que obriga mercados públicos, feiras livres e centros populares de comercialização a terem banheiros públicos com água, limpeza e acessibilidade, com apoio financeiro da União aos municípios.

Cria a Política Nacional SANEAR LOCAL, que leva tratamento simplificado de esgoto, como fossas biodigestoras e wetlands construídos, a áreas rurais e comunidades sem rede convencional.

Institui um programa nacional permanente para transportar pacientes por terra, rio e ar em regiões remotas da Amazônia, com prioridade a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.