Amom Mandel

Cria uma política nacional de Centros de Referência para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

Estabelece diretrizes para ações de saúde nas escolas públicas de educação básica, com campanhas anuais, incluindo vacinação e saúde mental, e capacitação de professores e gestores.

Obriga faculdades privadas de Medicina a justificar reajustes de mensalidade com planilha de custos, reserva ao menos 20% das vagas a bolsas socioeconômicas e cria incentivos de crédito estudantil com abatimento da dívida por atuação no SUS.

Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais, exige acessibilidade e apoio nas escolas e cria adaptações para o ENEM e concursos públicos.

Cria um programa nacional que oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata a profissionais da educação vítimas de violência ou censura por causa do trabalho.

Cria a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias, com acervos digitais gratuitos para jovens, mantidos por órgãos públicos e coletivos comunitários, e adesão voluntária de estados e municípios.

Cria o Pronat, um programa nacional de cursos de tecnologia, como robótica, programação e desenvolvimento de sistemas, para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Acrescenta à Lei Maria da Penha a diretriz de campanhas educativas e programas contínuos contra estereótipos e discriminação de gênero, feitos em parceria com famílias, escolas e sociedade civil.

Obriga professores da rede pública de educação básica a fazer formação continuada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência, com oferta a cada dois anos.

Integra educação, saúde e assistência social no acompanhamento de estudantes com Transtorno Opositor Desafiador, com troca de informações sob sigilo e proteção de dados.

Institui ações preventivas de saúde mental nas escolas para identificar cedo sinais de problemas de comportamento e emoções em crianças e adolescentes, com orientação às famílias e encaminhamento a serviços especializados.

Cria um protocolo para identificar cedo estudantes da rede pública com dificuldades persistentes de alfabetização e encaminhá-los a apoio especializado, quando necessário.

Permite que União, estados, Distrito Federal e municípios adotem medidas para manter alunos de escolas públicas de tempo integral na escola, como alimentação, acompanhamento de frequência e apoio a estudantes em vulnerabilidade, sujeitas ao orçamento.

Acrescenta à LDB o incentivo à formação de lideranças científicas indígenas, com reserva de vagas em mestrados e doutorados e capacitação em gestão de pesquisas.

Cria diretrizes para que a União dê apoio técnico e pedagógico prioritário a municípios com baixo desempenho em alfabetização infantil.

Obriga o poder público a oferecer transporte escolar adaptado a estradas rurais para alunos quilombolas e de outras comunidades tradicionais, com monitor, e proíbe trajetos sem luz natural ou que ofereçam risco.

Aumenta em pelo menos 50% os repasses do PNATE para o transporte de estudantes de comunidades quilombolas certificadas e de áreas de difícil acesso.

Obriga creches e pré-escolas, públicas e privadas, a controlar o acesso, identificar visitantes e seguir um protocolo nacional para a retirada de crianças.