Amom Mandel

Institui uma política nacional para detectar cedo e acompanhar crianças com doenças do coração que vivem em áreas rurais ou de difícil acesso, com exames, telemedicina, equipes itinerantes e transporte até serviços especializados.

Obriga o SUS e os órgãos de saúde pública a divulgar todo ano dados de saúde por raça/cor, gênero e idade, e a usá-los em planos com metas para reduzir desigualdades raciais.

Estabelece diretrizes para ações de saúde nas escolas públicas de educação básica, com campanhas anuais, incluindo vacinação e saúde mental, e capacitação de professores e gestores.

Garante às mulheres o direito a exames para detectar trombofilia, distúrbio que aumenta a tendência do sangue a formar coágulos, e aos tratamentos necessários, em todo o país.

Acrescenta dois critérios de desempate nas licitações de saneamento básico: soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva, e um plano de contingência climática para eventos extremos.

Obriga faculdades privadas de Medicina a justificar reajustes de mensalidade com planilha de custos, reserva ao menos 20% das vagas a bolsas socioeconômicas e cria incentivos de crédito estudantil com abatimento da dívida por atuação no SUS.

Cria um prontuário eletrônico sigiloso que permite a órgãos de saúde, educação, assistência social e proteção de direitos trocar informações sobre crianças e adolescentes, apenas para protegê-los.

Obriga o SUS e os planos de saúde a rastrear periodicamente, em pessoas com 60 anos ou mais, sinais da Hidrocefalia de Pressão Normal, com encaminhamento prioritário ao neurologista ou neurocirurgião.

Altera a Lei Orgânica da Saúde para criar, dentro do SUS, uma política nacional de atenção à cardiopatia congênita, que obriga o encaminhamento de bebês com casos graves a centros especializados em até 24 horas.

Garante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.

Cria uma política nacional para a Hidrocefalia de Pressão Normal, garantindo no SUS informação, exames como o Tap Test, cirurgia de DVP e reabilitação para quem tem a doença.

Propõe reconhecer a enxaqueca crônica refratária, sobretudo com aura, como deficiência, permitindo adaptações no trabalho e em outros espaços após avaliação multiprofissional.

Permite que as ações de manejo de cães e gatos incluam campanhas de vacinação preventiva, com prioridade para animais de famílias de baixa renda, comunitários, de abrigos e abandonados.

Obriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.

Obriga centros de cuidados com idosos, públicos, privados ou filantrópicos, a manter equipe mínima com enfermeiro em todos os turnos, além de nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social.

Institui um protocolo sanitário obrigatório para navios de cruzeiro e grandes embarcações de turismo, com certificado periódico de controle de roedores e vetores e comunicação à Anvisa de casos suspeitos.

Proíbe a propaganda e obriga a venda online de remédios para emagrecer e de controle especial somente por farmácias e drogarias autorizadas pela vigilância sanitária.

Obriga lojas que vendem pescados e frutos do mar a exibir avisos visíveis sobre a Síndrome de Haff em períodos ou regiões com alerta sanitário oficial.