Amom Mandel

Garante a familiares de pessoas desaparecidas atendimento psicológico e social gratuito e contínuo, pelo tempo necessário, feito pelos serviços de saúde e assistência já existentes.

Cria uma política nacional para a Hidrocefalia de Pressão Normal, garantindo no SUS informação, exames como o Tap Test, cirurgia de DVP e reabilitação para quem tem a doença.

Obriga polícias e guardas municipais a registrar e divulgar anualmente dados, separados por raça ou cor, gênero e local, sobre mortes e ferimentos causados em serviço e sofridos por agentes.

Dá às pessoas com visão de um olho só o direito expresso à isenção de IPI na compra de carros, equiparando essa condição à deficiência visual na legislação federal.

Cria o Pronat, um programa nacional de cursos de tecnologia, como robótica, programação e desenvolvimento de sistemas, para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Cria a Política Nacional de Suporte a Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade, com ações de saúde, assistência social e inclusão digital, e centros de atendimento presenciais ou virtuais.

Cria regras extras de proteção de dados pessoais para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, exigindo consentimento mais claro e segurança reforçada de quem trata essas informações.

Cria atendimento prioritário e sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam recuperar documentos retidos, roubados ou destruídos pelo agressor.

Institui uma política nacional contra o assédio e a violência contra mulheres em ruas e transportes, com capacitação de agentes públicos e de motoristas de aplicativo.

Aumenta a pena do crime de poluição quando a contaminação atinge povos tradicionais, indígenas, quilombolas e populações rurais de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Obriga centros de cuidados com idosos, públicos, privados ou filantrópicos, a manter equipe mínima com enfermeiro em todos os turnos, além de nutricionista, fisioterapeuta, psicólogo e assistente social.

Obriga as instituições de longa permanência para idosos que recebem recursos públicos a oferecer atividades semanais, visitas familiares facilitadas e registro de bem-estar dos residentes.

Aumenta a pena para o crime de trabalho análogo ao de escravo quando ele ocorre no campo ou atinge indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Aumenta em um terço até a metade a pena dos crimes de racismo e preconceito religioso quando envolverem destruição ou profanação de templos, terreiros e objetos sagrados.

Cria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.

Propõe aumentar em um terço até a metade a pena de homicídios ligados a conflitos por terra ou recursos naturais, ou cometidos contra trabalhadores rurais, povos tradicionais e defensores de direitos humanos ou ambientais.

Projeto torna explícito que pressionar mulher em situação de violência doméstica a não buscar proteção legal é violência psicológica, quando quem pressiona tem autoridade ou ascendência sobre ela e sabe da agressão.

Cria uma campanha nacional permanente para informar a população sobre abuso psicológico e manipulação emocional contra mulheres, com os sinais desses abusos e os canais de denúncia.