53.306 pautas encontradas
Proíbe a exploração de jogos de cassino on-line, como caça-níqueis, roletas e "tigrinho", em todo o país, incluindo sua divulgação e intermediação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no calendário oficial, uma Semana Nacional anual de Economia Circular, com campanhas e ações voluntárias, sem gastos extras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um mapa federal das redes municipais de educação com baixo desempenho e alta vulnerabilidade social, para dar prioridade ao apoio técnico e financeiro da União a essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para reaproveitar, reparar e reciclar baterias de carros elétricos e híbridos, com devolução obrigatória das usadas e um comitê para coordená-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas maiores para maus-tratos contra animais, cria cadastro nacional de condenados que vendedores deverão consultar e institui sistema de denúncias anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem recebeu multa ambiental federal troque parte do valor por serviços de preservação ou recuperação do meio ambiente, desde que desista de contestar a multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a dar prioridade ao apoio financeiro federal à cultura para tradições vivas reconhecidas, ou em processo de registro, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara, na lista que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que ônibus e outros veículos de transporte coletivo, de saúde pública e de pessoas enfermas cumpram regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para tratar como terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o dono ou quem usa a terra de exercer a posse ou produzir, e também certos bloqueios coletivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano de aposentadoria complementar e facultativo para advogados autônomos e escritórios com um único sócio, administrado pela OAB.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Campos dos Goytacazes (RJ), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as APAEs como entidades de relevante interesse público, permite parcerias do poder público com elas e autoriza repasses da União, inclusive por emendas parlamentares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva hospitais a avaliar periodicamente o trabalho de parto para identificar cedo sinais de risco à mãe e ao bebê e reforça o direito da gestante à informação e à participação nas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 8.500,00 por mês para administradores com carteira assinada em empresas privadas, com jornada de 40 horas semanais, reajustado anualmente pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine critérios objetivos para buscas pessoais, domiciliares e veiculares pela polícia e proíbe que essas abordagens se baseiem apenas em raça, sexo, cor da pele ou aparência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um serviço nacional de consultas médicas à distância, gratuito e 24 horas dentro do SUS, por telefone ou videochamada, para casos simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no SUS, para levar fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos a moradores de áreas rurais, remotas e de difícil acesso, por meio de unidades móveis e atendimento à distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que crianças com deficiência tenham reembolso-creche de até o dobro do valor pago às demais, limitado ao gasto comprovado, e proíbe empresas de negar ou atrasar o benefício por esse motivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de energia a instalar barreiras, portões trancados e dispositivos antiescalada em torres próximas a casas, com inspeções periódicas e multas para quem descumprir.
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