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Cria a Lei Alta Segura e Assistida, que transforma a alta hospitalar em um planejamento de transição do cuidado, com um plano por escrito para pacientes que precisarão de atendimento continuado no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria acompanhamento psicossocial mensal para responsáveis por famílias do Bolsa Família, com foco em prevenir violências e vulnerabilidades, sem corte do benefício por falta de vagas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio, com ações de saúde e monitoramento ambiental para proteger gestantes, crianças, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta torna crime o abandono de animal em clínica veterinária quando o tutor não o retira em 72 horas após ser notificado formalmente, e obriga os estabelecimentos a afixar avisos sobre essa punição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o SUS oferecer atendimento prioritário e integrado às pessoas com autismo, com prioridade para quem precisa de mais apoio no dia a dia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a organizar caminhos de atendimento para diagnosticar cedo e acompanhar crianças com doenças do coração, com prioridade para as que vivem em áreas rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que leva ações de saúde, como prevenção e atendimento, a alunos de escolas públicas, com adesão voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de eventos abertos ao público a permitir a entrada de água potável trazida de casa e a oferecer água gratuita em eventos com mais de mil pessoas previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos tenham acesso a redes sociais e obriga a vincular contas de jovens de 16 a 17 anos à de um responsável legal em serviços voltados a menores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que menores de 16 anos criem ou usem contas em redes sociais, obrigando as plataformas a verificar a idade dos usuários sob pena de multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe fumar cigarros e usar dispositivos eletrônicos para fumar em parques, praças, escolas e outros espaços frequentados principalmente por crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o patrão de limitar ou monitorar o uso do banheiro pelo empregado durante o expediente, e considera esse tempo como jornada de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem militares da ativa, enquanto exercerem a profissão apenas por causa de suas funções militares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em crime a exploração e a divulgação de apostas de quota fixa, com penas de prisão, e deixa de punir como contravenção as apostas que tenham autorização válida do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva o uso de tecnologias de tradução e interpretação em Libras nas unidades públicas de saúde, para melhorar a comunicação com pessoas surdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine a violência obstétrica e ginecológica em lei, cria crime específico com pena de 1 a 3 anos de prisão e garante direitos às gestantes e parturientes em serviços de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir cuidador de pessoa idosa durante a internação domiciliar que substitui a internação em hospital, mediante prescrição médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Conscientização sobre a linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta os pulmões, com centros de referência e registro de casos no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoa com suspeita de doença rara, no SUS, a primeira consulta com especialista em até 30 dias após o encaminhamento, sem exigir diagnóstico confirmado.
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