53.306 pautas encontradas
Permite que pessoas em tratamento contra o câncer com queda de cabelo usem lenço, turbante ou cobertura semelhante na foto de documentos de identificação, desde que o rosto permaneça visível.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que advogados públicos federais aposentados votem e se candidatem à eleição dos conselheiros do órgão que administra a distribuição dos honorários pagos às suas carreiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa voluntário para ampliar a presença de pessoas com deficiência em cargos e funções das casas legislativas, com cadastros, cursos, selos e prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma plataforma nacional que analisa dados públicos sobre orçamento, contratos e convênios para apontar, sem punições automáticas, possíveis desperdícios e riscos na gestão pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe preferência, prazo de 15 dias úteis e taxas limitadas para a instalação de circos itinerantes em áreas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao cidadão escolher receber comunicações e documentos oficiais em formato digital, mantendo o papel disponível sempre que solicitado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema público e gratuito para acompanhar, em tempo real, o uso do dinheiro das emendas parlamentares, com um código único para cada emenda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de TV por assinatura a mostrar a lista completa dos canais antes da contratação e a avisar cada cliente, com 30 dias de antecedência, quando algum canal for retirado ou trocado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o SUS contrate empresas para transformar cabelos doados em perucas gratuitas para pacientes com câncer ou vítimas de escalpelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a prever, em seus protocolos, o uso da omaveloxolona ou de outros remédios para a ataxia de Friedreich, desde que comprovada sua eficácia e segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pequenos agricultores, pescadores e extrativistas não percam o direito de segurado especial da Previdência ao receber indenizações ou auxílios por desastres ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta define as atividades de inteligência das forças de segurança pública, permite pedir buscas e apreensões a partir delas e passa a considerar seus resultados como provas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que financia a construção de casas por associações e cooperativas em que os próprios moradores decidem cada etapa da obra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão, que financia com recursos públicos a construção, reforma ou regularização de casas para famílias de baixa renda organizadas em associações ou cooperativas habitacionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe dar prioridade de pagamento, em caso de falência, às dívidas que a empresa em recuperação judicial contrair após o início do processo, e tornar a decisão que concede a recuperação base direta para cobrança na Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa "Futuro Contribuinte", que dá ao consumidor que pedir nota fiscal com seu CPF um crédito de até 40% do imposto pago pela loja, destinado à sua previdência complementar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite estender o prazo de vigência de patentes, em até 5 anos, quando o INPI demora além do normal por razão que não seja culpa do titular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta limita os juros dos novos empréstimos do Pronampe a 9% ao ano, retirando a Selic como referência obrigatória para o cálculo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui multa de R$ 500 a R$ 2.000 para quem consome drogas ilícitas de forma visível em praças, parques, praias e terminais, com possibilidade de trocar a multa por programa educativo em casos leves.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que acompanha em tempo real a produção, os estoques e a movimentação de minerais no Brasil, operado por uma entidade privada e sem fins lucrativos que envia relatórios e alertas a órgãos fiscais e ao Ministério Público.
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