PL 4730/2026Movimentada em 26/10/2026
Institui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
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Institui por lei dois programas federais de direitos humanos para pessoas idosas, que hoje existem apenas por portarias ministeriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as políticas federais de crédito, inovação, qualificação e compras públicas a considerar as dificuldades de empreendedores da Amazônia Legal e de municípios da faixa de fronteira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a revisar todo ano as políticas de apoio a empreendedores, inovação e tecnologia e a publicar um plano anual de prioridades para orientá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que pessoas com visão monocular sejam reconhecidas como pessoas com deficiência pelos órgãos federais, sem exigências extras além da lei e comprovação por laudo médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política permanente para que os órgãos federais previnam a influência indevida de interesses privados sobre decisões públicas, com mapeamento de riscos e registro de conflitos de interesse.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional para que policiais, juízes, promotores e outros órgãos públicos atendam mulheres vítimas de violência doméstica de forma acolhedora, sem constrangimentos ou repetições desnecessárias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional que obriga órgãos públicos, empresas e plataformas digitais a prevenir a discriminação contra pessoas pobres ou de baixa renda, sem criar novos crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base nacional que integra dados do BPC de vários órgãos federais para acompanhar cada etapa do pedido e do pagamento, com painel público de números sem identificação de pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que acompanha cada recurso do Fundeb desde o crédito na conta até o pagamento, com dados abertos em plataforma pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um procedimento prioritário e digital, com prazo de 30 dias, para licenças e autorizações federais de inovação tecnológica, mantendo as exigências atuais para áreas de alto risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Rastreabilidade dos Recursos do SUS, com código único para cada repasse e plataforma pública para consultar origem, destino e execução do dinheiro da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para identificar peixes e frutos do mar de pesca artesanal sustentável, com rastreabilidade por QR Code e prioridade em compras públicas e feiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar a concorrência nas compras públicas, com estudos de mercado, divulgação antecipada de oportunidades e redução de exigências desnecessárias, sem reservas de mercado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Promoção da Saúde Cerebral para pessoas idosas no SUS, com avaliações periódicas nas unidades básicas e encaminhamento para especialistas quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de um terço até o dobro a pena de crimes cometidos por agentes públicos que abusam do cargo, desviam a finalidade pública ou usam indevidamente a estrutura do Estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que novos prédios residenciais com elevadores comprovem, antes da aprovação, que os elevadores atendem à demanda prevista, e que o comprador receba um resumo desse estudo antes de assinar contrato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para tornar o atendimento a quem procura a Justiça mais claro e humano, com divulgação dos canais de reclamação e sugestão, informação às partes nas audiências e capacitação permanente de servidores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a reter parte do pagamento às empresas terceirizadas e usar esse dinheiro para pagar diretamente férias, 13º e verbas rescisórias dos trabalhadores, caso a empresa não pague.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que obriga o SUS a divulgar publicamente o andamento das filas de consultas, exames, cirurgias e internações, e permite ao paciente acompanhar o próprio pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a portaria que pagaria R$1,40 por litro a mais, com dinheiro público, a importadores de óleo diesel.
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