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Cria plataforma oficial e gratuita que avisa, em tempo real, vítimas de violência doméstica quando agressores monitorados se aproximam delas, com botão de emergência para acionar a polícia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais para o atendimento de mulheres vítimas de violência em serviços de saúde, com avaliação padronizada de risco, registro clínico único e fluxo integrado com segurança, assistência social e justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPresos da Justiça Federal passam a cumprir pena e prisão provisória em presídios da União, e a Polícia Penal Federal fica responsável pela fiscalização de medidas como a tornozeleira eletrônica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um protocolo nacional com regras comuns para investigar e periciar mortes de mulheres apuradas como feminicídio, orientando as polícias e institutos de perícia dos estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite a construção de pontes e estradas, asfaltadas ou não, em áreas de preservação ambiental e terras indígenas, mesmo com retirada de vegetação nativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que filhos de agricultores, a partir de 14 anos, trabalhem na propriedade da família sob supervisão dos pais, desde que não prejudiquem a escola e sem vínculo de emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção às pessoas com autismo para exigir atenção às diferenças do transtorno em meninas e mulheres, com adaptações no diagnóstico e no atendimento de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, o direito de mulheres que passaram por mastectomia receberem um kit de materiais de reabilitação, com sutiãs, prótese externa, micropigmentação e malha de compressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para que bancos, cooperativas e administradoras de cartões deem atendimento prioritário e sigiloso a mulheres em situação de violência doméstica, com bloqueio de cartões, saída de conta conjunta e suspensão de cobranças de empréstimos contestados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe garantir a adultos com autismo, a partir de 18 anos, atendimento especializado e contínuo em saúde, assistência social e trabalho, e obrigar empresas e órgãos públicos a oferecer adaptações razoáveis em seleções e no emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um selo federal de certificação para comunidades terapêuticas, cria um cadastro público dessas entidades e proíbe práticas como isolamento, retenção de documentos e internação psiquiátrica compulsória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas de educação básica, públicas e privadas, a ensinar, dentro de outras matérias, os princípios, direitos e deveres previstos na Constituição Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de bets em outdoors, painéis, empenas, mobiliário urbano e frotas de veículos em todo o país, e veda esse tipo de divulgação em espaços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração, oferta e divulgação, no Brasil, de cassinos virtuais cujo resultado depende apenas de algoritmo ou sistema eletrônico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer propaganda, divulgação ou patrocínio de apostas de quota fixa, como as "bets", em meios físicos e na internet, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 10 a 20 anos a pena para quem reduz alguém a condição análoga à de escravo, e classifica o crime como hediondo, sem direito a fiança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar psicólogos e assistentes sociais das escolas públicas a identificar sinais precoces de autismo, TDAH e outros transtornos do desenvolvimento cerebral em alunos da educação infantil, em articulação com o SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a reservar verba anual no orçamento para criar e manter centros de atendimento a pessoas com autismo e a criar um cadastro nacional dessas pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
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